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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Instituto Superior de Educação Pesqueira (Isep) deve suspender atividades em Natal e Santa Cruz

Alunos prejudicados devem procurar o MPF nos dias 25 e 26 de agosto  A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em ação civil pública, e determinou que o Instituto Superior de Educação Pesqueira (Isep) suspenda as atividades em Natal e Santa Cruz, a partir dos próximos períodos ou semestres, referentes aos cursos que ministra.

 A instituição de ensino superior fica ainda impedida de iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até regularizar a situação.  

De acordo com a ação do MPF/RN, o Isep não tem autorização do MEC para ofertar cursos de graduação fora de sua sede, em Pesqueira (PE), e não possui credenciamento para ensino a distância (EAD). 

Por tal motivo, o instituto alega que firmou convênio com outra instituição de ensino, credenciada pelo MEC, a fim de viabilizar a prestação de serviços educacionais a distância.  

Entretanto, a legislação vigente permite esse tipo de convênio entre as instituições unicamente para atividades de natureza operacional e logística, como a utilização da infraestrutura. 

“As atividades de natureza acadêmica são de responsabilidade estrita da instituição credenciada, não podendo ser delegadas a outras entidades, explica a ação do MPF”.

  Alunos devem procurar o MPF – os alunos matriculados no Isep devem procurar a Setor de Atendimento ao Cidadão, na sede no MPF (endereço abaixo) para prestar informações, nos dias 25 e 26 de agosto, no horário das 10h às 17h. A ideia é ter um cadastro preliminar de pessoas que teriam sido lesadas pela instituição de ensino, visando eventual ressarcimento dos danos materiais e morais, assim como coletar detalhes que possam auxiliar na instrução do processo, que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal.

 Outras informações podem ser obtidas no telefone 3232-3935. 

 A ação tramita sob o número 0801015-53.2016.4.05.8400  Endereço da sede do MPF:  Procuradoria da República - Avenida Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol. 

  Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

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