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sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Oposição sofre derrota judicial e Justiça Eleitoral confirma registro de candidatura de Dra. Fernanda e Ivanildinho

A juíza da 16ª Zona Eleitoral de Santa Cruz, Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, indeferiu pedido da coligação "Mudar com a força do povo" para impugnar o registro de candidatura da prefeita, e candidata a reeleição, Fernanda Costa Bezerra.

  A coligação oposicionista impetrou com pedido de impugnação alegando que Fernanda Costa poderia está com os direitos políticos comprometidos devido sentença mantida por órgão colegiado (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) na Apelação Cível n.

 553521-RN, recém confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.  Após o pedido, a candidata apresentou contestação defendendo a não incidência da causa de inelegibilidade, considerando que a condenação na pena de suspensão de direitos políticos não remanesce na decisão do TRF5, haja vista que a condenação por ato de improbidade administrativa não teria se dado por ato doloso lesivo ao patrimônio público e tampouco foi causa de enriquecimento ilícito. 

 O Representante do Ministério Público ofertou parecer pelo deferimento do Registro de Candidatura, manifestando-se pelo não acolhimento da impugnação, uma vez que o Tribunal Federal da 5ª Região, reformando a sentença em parte, suprimiu a suspensão dos direitos políticos impostos à candidata.

 Mencionou, inclusive, que os direitos políticos da candidata foram mantidos também pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.

  Com base nas alegações de defesa e do Ministério Público, a juíza eleitoral, afirmou, em sentença, que as decisões dos colegiados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e do Superior Tribunal de Justiça, são suficientes para comprovar que não há decisão judicial em prol da inelegibilidade da candidata, com seus direitos políticos sendo mantidos, ficando sob responsabilidade dela apenas o pagamento de uma multa. 

 Com isso, a juíza deferiu o registro de candidatura de Fernanda Costa Bezerra e do seu candidato a vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima filho, estando aptos para a disputa eleitoral deste pleito.

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