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domingo, 12 de fevereiro de 2017

MP proíbe carnaval em Macau com recursos da Prefeitura

A prefeitura de Macau anunciou que não irá empenhar recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017. A decisão decorre após uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), publicada em janeiro deste ano. Com isso, a prefeitura divulgou que, a festa mais uma vez não será realizada.

O prefeito Túlio Lemos enviou um ofício entregue ao MP, informando que mesmo diante da frustração dos projetos de parcerias com a iniciativa privada, a prefeitura estava propondo fazer o carnaval com dois trios elétricos e o tradicional “mela-mela nas ruas a um custo de R$ 199 mil, valor correspondente a 5% do investimento pela prefeitura com o último carnaval em 2015.

O prefeito esclarece que a situação a que se refere aos recursos públicos, mas “isso não quer dizer que o carnaval não aconteça, mas vai ser sem recursos públicos. Vamos dar o respaldo da limpeza, saúde e segurança, mas não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval da cidade, atendendo recomendação do ministério público”, ressaltou.


Oficio nº 18/2017-GP   Macau, 09 de fevereiro de 2017.

À
Dra. Isabel Siqueira de Menezes

DD. Promotora de Justiça na Comarca

N E S T A

Excelentíssima Promotora,

O Carnaval de Macau é o único do Rio Grande do Norte que mereceu destaque da Assembleia Legislativa para constar, através de lei, do Calendário Turístico do Estado como Patrimônio Cultural; e o destaque dessa festa popular vem se consolidando desde o ano de 1974 com as primeiras investidas do poder público municipal com a merecida seriedade e buscando sempre o objetivo maior de fazer a alegria de todos os foliões macauenses e turistas.

É verdade que nos últimos anos, manchando a tradição de verdadeiros e transparentes investimentos no período momesco, gestores, contando com a cumplicidade de auxiliares inescrupulosos, transformaram a grande festa popular em palco de negociações espúrias; registrando, em algumas oportunidades, investimentos fictícios de cifras superiores a 4 milhões de reais em apenas 5 dias de festança. Este exemplo, somado a tantos outros atos ilícitos resultaram na investigação por parte do Ministério Público denominada de MÁSCARA NEGRA, que certamente irá culminar com a severa punição dos culpados.

A nossa administração, que se propõe a se tornar cada vez mais transparente junto aos organismos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e também perante a população macauense, tem a consciência que somente o tempo irá atestar a idoneidade de todas as nossas ações. E, entre os atos que pretende desempenhar ao longo de quatro anos, esta administração municipal identifica a manutenção viva do Carnaval de Macau como necessária à perpetuação da tradição, a oferta de empregos e geração de renda, a movimentação do mercado de negócios e ao estímulo à divulgação cada vez mais necessária do nome de Macau como fonte de fomentação do turismo.

Reconhecendo anteriormente as dificuldades financeiras da municipalidade e aplicando novos métodos de evitar gastos do erário, recorremos no primeiro momento ao mecanismo de viabilizar o financiamento do Carnaval de Macau por meio da iniciativa privada, com a  captação de recursos através da Lei Rouanet, junto ao Ministério da Cultura. Isso, sem dúvida, iria possibilitar a realização do evento com destaques para Bandas e Artistas nacionais, regionais e locais, como prevê aquele incentivo, mas com um custo 80% menor que os praticados anteriormente.  Esse processo tramitou, como fazemos chegar às mãos de Vossa Excelência e da população macauense; mas a exiguidade do tempo e a burocracia oficial não permitiram lograr êxito nessa investida.

Como gestor que busca alternativa para solucionar problemas e cada vez mais consciente de que a realização do Carnaval de Macau se faz necessária por motivos anteriormente aqui elencados, buscamos diretamente na iniciativa privada os investimentos necessários para a realização da festa popular, mesmo com atrações regionais e locais. Para isso, recebemos da cervejaria Itaipava, a intenção de se responsabilizar diretamente pelos custos da promoção, embora isso requeresse a venda preliminar de seu produto para justificar o investimento a ser realizado. Mais uma vez, a exiguidade do tempo foi responsável por inviabilizar a possibilidade e somente nesta quarta-feira, 08/02, é que nos foi comunicada a decisão desfavorável.

Buscamos ainda o apoio do Governo do Estado, como forma de viabilizar o evento sem recursos municipais. Porém, mais uma vez, foi frustrada nossa intenção; visto que foi publicado decreto estadual, impedindo repasse financeiro para custear despesas com festividades carnavalescas.

Resta-nos, Douta Promotora, como alternativa única, a decisão de a municipalidade arcar com os custos mínimos para a realização do Carnaval de Macau e que isso ocorra sem prejuízo da prestação dos serviços básicos que pretendemos manter.

A proposta aqui apresentada, onde destacamos os principais investimentos, tais como contratação de trios elétricos e as atrações musicais será de valor insignificante diante da grandiosidade da nossa manifestação cultural. Pretendemos investir na contratação de 02 Trios Elétricos por R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor esse que corresponde a 20% (vinte por cento) do preço de outros trios, com a mesma capacidade técnica, outrora contratados cada um por até 350 mil reais. Quanto às atrações musicais, teremos 16 bandas pelo custo de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) que utilizarão em torno de 130 músicos profissionais, sendo que 90% (noventa por cento) destas atrações pertencem ao meio artístico e cultural da cidade de Macau.

Pois bem, Excelência, somente a titulo de ilustração foram gastos nos últimos eventos carnavalescos da nossa cidade as seguintes cifras, conforme material em anexo: Carnaval-2013 / R$. 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Carnaval-2014 / a R$. 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); Carnaval-2015 / R$. 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). O tempo dos MILHÕES pertence a um passado que essa nova gestão pretende sepultar, por ser triste lembrar que, no Carnaval de 2015, foram gastos R$. 300.000,00 (trezentos mil reais) com a contratação de uma única atração musical e mais R$. 1.234.810,00 (hum milhão, duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e dez reais), somente com estrutura. Tudo em conformidade com documentação em anexo.

A alternativa aqui apresentada com detalhamento em anexo para a realização do Carnaval de Macau, terá um custo total de menos de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e que possibilitará empregar cerca de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas diretamente, aproximadamente 2.000 (duas mil) pessoas indiretas, movimentar a economia do Município, manter uma tradição cultural e divulgar o nome da cidade como alternativa turística no aproveitamento de suas belezas naturais.

É bom que se diga que a atual gestão cumpre com todas as suas obrigações constitucionais no que se refere ao funcionalismo público municipal e as políticas sociais destinadas ao atendimento dos mais humildes, em especial nas áreas de saúde e educação.

Apenas por amor ao debate, O POVO de Macau não pode ser penalizado em suas tradições, nem tão pouco ser privado da oportunidade da geração de renda proporcionada pelo investimento a ser feito no referido evento. Além do mais seria INJUSTO a atual administração ser impedida de realizar o investimento necessário à realização dessa festa popular, em virtude dos atos de improbidade praticados pelas administrações pretéritas.

O Pergaminho Fundamental da Primavera de 1988 garante as livres manifestações e festas populares de acordo com a crença e tradição de cada povo. Proibir o Carnaval de Macau é ferir de morte os princípios que norteiam a nossa Carta Magna. O que cabe a todos nós é fiscalizar e ter responsabilidade com os gastos públicos.

Excelência, vale ressaltar que a atual gestão usará recursos financeiros insignificantes na realização da maior festa popular do nosso povo. Basta dizer que os valores a serem gastos, em números percentuais, serão em torno de 2.000% por cento a menos do que os gastos nos carnavais realizados pela desonestidade daqueles que não amam a nossa cidade.

Não podemos esquecer que o nosso carnaval gera uma receita extra e considerável para a nossa cidade, proporcionando a movimentação de quase 300 (trezentos) locais de fornecimento de alimentação e a criação de dezenas de novos pequenos empreendimentos temporários, a ocupação de mais de 400 (quatrocentos) leitos em nossa rede hoteleira e a locação de dezenas de residências a preços consideráveis. Como vimos, os benefícios são extremamente superiores frente ao investimento proposto pela gestão que se inicia.

Essas são as nossas considerações a respeito do assunto que vem sendo nutrido pelo sentimento de quase a totalidade da população macauense.

O Povo de Macau vive um novo tempo e deposita em vossas mãos a decisão de nos deixar mostrar que é possível atender aos anseios da população com honestidade e transparência. Porém Vossa recomendação será acatada como decisão e com o respeito e a admiração que nutrimos pelo Ministério Público.

Cordialmente,

TULIO BEZERRA LEMOS
Prefeito de Macau/RN  

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