A presidente Dilma Rousseff já recebeu o projeto de lei para retirar dois antigos e pesados encargos da conta de luz. A desoneração, em estudo há meses e a ser anunciada no começo de agosto, terá impacto de 5% sobre o valor das tarifas e representará renúncia fiscal de R$ 7 bilhões anuais, a partir de 2013. Com o fim desses encargos, ela poderá atender, pelo menos em parte, um dos pedidos dos empresários brasileiros pela diminuição dos custos de produção, que pesam ainda mais em períodos de crise. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) já deveriam estar extintas desde 2011. O ingresso de todos os estados do Norte ao mercado nacional interligado tornou a CCC inócua. Já a larga amortização dos investimentos feitos em hidrelétricas e redes, ao longo de décadas de concessão, tornou obsoleta a RGR, uma espécie de garantia de indenização no caso de devolução dos ativos. A RGR responde por 2% do custo total da energia e arrecada R$ 2,8 bilhões por ano. A CCC, por sua vez, pesa em 3% e recolhe R$ 4,2 bilhões. As despesas hoje cobertas pelos fundos alimentados por esses encargos, como o programa federal Luz para Todos, que é em parte custeado pela RGR, passariam para a responsabilidade do Tesouro. Dilma, que concentra a totalidade das decisões sobre o setor elétrico, do qual é a responsável pelo atual modelo, poderá aliviar o valor da eletricidade do país, o quarto maior do mundo, em até 10%. Para isso, ela também terá de decidir pela redução das alíquotas dos impostos federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e conseguir a contrapartida de governadores, que promoveriam cortes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior incidência fiscal sobre a conta de luz. A desoneração em nível estadual pode estar atrelada à renovação das concessões de grandes distribuidoras regionais, como as companhia energéticas de Minas Gerais (Cemig), São Paulo (Cesp) e Paraná (Copel), que vencem em 2015. Fonte: DNOline
A presidente Dilma Rousseff já recebeu o projeto de lei para retirar dois antigos e pesados encargos da conta de luz. A desoneração, em estudo há meses e a ser anunciada no começo de agosto, terá impacto de 5% sobre o valor das tarifas e representará renúncia fiscal de R$ 7 bilhões anuais, a partir de 2013. Com o fim desses encargos, ela poderá atender, pelo menos em parte, um dos pedidos dos empresários brasileiros pela diminuição dos custos de produção, que pesam ainda mais em períodos de crise. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) já deveriam estar extintas desde 2011. O ingresso de todos os estados do Norte ao mercado nacional interligado tornou a CCC inócua. Já a larga amortização dos investimentos feitos em hidrelétricas e redes, ao longo de décadas de concessão, tornou obsoleta a RGR, uma espécie de garantia de indenização no caso de devolução dos ativos. A RGR responde por 2% do custo total da energia e arrecada R$ 2,8 bilhões por ano. A CCC, por sua vez, pesa em 3% e recolhe R$ 4,2 bilhões. As despesas hoje cobertas pelos fundos alimentados por esses encargos, como o programa federal Luz para Todos, que é em parte custeado pela RGR, passariam para a responsabilidade do Tesouro. Dilma, que concentra a totalidade das decisões sobre o setor elétrico, do qual é a responsável pelo atual modelo, poderá aliviar o valor da eletricidade do país, o quarto maior do mundo, em até 10%. Para isso, ela também terá de decidir pela redução das alíquotas dos impostos federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e conseguir a contrapartida de governadores, que promoveriam cortes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior incidência fiscal sobre a conta de luz. A desoneração em nível estadual pode estar atrelada à renovação das concessões de grandes distribuidoras regionais, como as companhia energéticas de Minas Gerais (Cemig), São Paulo (Cesp) e Paraná (Copel), que vencem em 2015. Fonte: DNOline
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