Santa Cruz é contemplada com recursos da FUNASA para Plano de Saneamento, mas pode perder verba se vereadores não aprovarem projeto de lei

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) contemplou o município de Santa Cruz com recursos na ordem de R$ 236 mil para a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá nortear o poder executivo em ações de melhorias de esgotamento sanitário, drenagem, abastecimento de água e resíduos sólidos.

Mas para receber esse recurso, o município precisa de uma abertura de crédito especial ao orçamento previsto para esse ano. Para isso, o poder executivo enviou no último dia 16 de maio de 2013 o projeto de lei número 002/2013 ao poder legislativo municipal, que tem por objetivo a autorização para essa a abertura de crédito especial, fato que não elevará a Lei Orçamentária Vigente (LOA), pois neste caso haverá anulação de outras dotações de mesmo valor.

A prefeita do município, Fernanda Costa, explicou que esse remanejamento não irá trazer perdas, pelo contrário, ganhos importantíssimos para o município. “Dotação orçamentária não é investimento e uma previsão de gasto, isso não significa que iremos tirar recursos de um canto e colocar em outro, iremos sim remanejar dotações orçamentárias de onde ainda não há recursos para onde já há recursos garantidos. Se isso não for feito iremos perder recursos que muitos municípios brasileiros gostariam de receber”, explicou Fernanda.

A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias está prevista no artigo 43 da lei federal número 4.320/64 de 17 de março de 1964.

O Plano Municipal de Saneamento é participativo, a exemplo do Plano Diretor, e para a sua elaboração serão necessárias audiências publicas e a participação dos vários segmentos da sociedade. O município de Santa Cruz tem até o mês de dezembro para enviar esse plano pronto à FUNASA.

Cabe então agora à Câmara Municipal de Vereadores se posicionar em favor da população e aprovar o projeto de lei.

Fernanda Costa ressaltou a importância do Plano de Saneamento e que espera que os vereadores apreciem o projeto pensando na população. “Tivemos o privilegio de sermos contemplados com esse recurso, não podemos perdê-lo. A elaboração deste plano será o ponto de partida para que possamos deixar o nosso município totalmente saneado, ação que representa mais qualidade de vida ao nosso povo. Esperamos sensibilidade dos vereadores para a aprovação desse projeto”,concluiu Fernanda.