Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), a resolução conjunta do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) que regulamenta o uso de água para captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Açu, no Açude Pataxó, no canal Pataxó e no rio Pataxó.
A Resolução tem como objetivo ordenar o uso, para que o recurso hídrico daquela bacia possa estar disponível até 2017. Os empreendimentos tanto da fruticultura irrigada, quanto da aquicultura deverão passar por um rodízio de captação e adequação, em horários já estabelecidos no documento.
Destaca-se que alguns empreendimentos têm o prazo máximo de 30 dias, valendo da data da publicação da resolução para realizarem a instalação de horímetros e/ou sistemas que permitam aferir e registrar os volumes de água captados.
As captações de águas que atendem à diversos fins como, por exemplo, a irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal, deverão ser separados, num prazo de 30 dias valendo a publicação da resolução, separando a captação para o uso humano e animal e as outras finalidades.
Ainda durante a vigência da resolução apresentada fica proibido o uso do método de irrigação por inundação e a abertura ou expansão de empreendimentos que utilizem de recursos hídricos.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização quem vem acontecendo, tanto com fiscais em campo, quanto pelo uso de análises via satélite, fotografias de sobrevoo, denúncia qualificada e dados do consumo de energia elétrica será intensificada.
O descumprimento da resolução IGARN/ANA será considerado uma infração gravíssima e deverá resultar em aplicação de multa, apreensão, e/ou embargo provisório ou definitivo.
NORMAS DE CAPTAÇÃO DO RIO AÇU DOS EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA., DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO AÇU – DIBA, FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A E SOCIEDADE AGRÍCOLA BELA FLOR LTDA.
Empreendimento
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Operação autorizada
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Vazão instantânea (m³/s)
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Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda.
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18h00 de sábado às 06h00 de domingo
18h00 de segunda às 06h00 da terça-feira
18h00 de quinta-feira às 06h da sexta-feira
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0,70
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Distrito de Irrigação do Baixo Açu - DIBA
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Todos os dias de 21h00 às 05h00
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1,45
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Finobrasa Agroindustrial S/A
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21h às 06h00 do domingo para a segunda-feira
21h às 06h00 da segunda-feira para a terça-feira
21h às 06h00 da terça-feira para a quarta-feira
21h às 06h00 da quarta-feira para a quinta-feira
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0,29
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Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda.
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18h00 de sábado ás 06h00 do domingo
18h da terça-feira às 06h00 da quarta-feira
18h da quinta-feira às 06h da sexta-feira
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0,16
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NORMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO AÇUDE ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, NO AÇUDE PTAXÓ E NO RIO AÇU PARA OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS.
Localização
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Operação autorizada
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Açude Armando Ribeiro Gonçalves, Açude Pataxó e Margem direita do rio Açu
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18h de sábado às 06h de domingo
18h de segunda-feira às 06h de terça-feira
18h de quarta-feira às 06h de quinta-feira
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Margem esquerda do Rio Açu
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18h do domingo às 06h da segunda-feira
18h da terça-feira às 06h da quarta-feira
18h de sexta-feira às 06h de sábado
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EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO RIO AÇU
Localização da captação
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Empreendimento
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Operação autorizada
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A montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais, na sede do município de Pendências-RN
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Aquabio Carninicultura e Psicinicultura Ltda.
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20h de domingo às 06h de segunda-feira
20h de terça-feira às 06h de quarta-feira
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira
20h de sexta-feira às 06h de sábado
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Canopus Aquicultura Ltda.
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Genezis EsZ Carcinicultura Helicultura e Locação de Máquinas Ltda. ME
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Izael Pereira de Araújo
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JF Ferreira Moreira
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Odilio Denys da Costa
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A justante da passagem molhada Pendencias – Carnaubais com sede no município de Pnedências-RN
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Aquaviva Agropecuária Organikum Ltda.
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20h do sábado às 06h de domingo
20h da segunda-feira às 06h da terça-feira
20h de quarta-feira às 06h da quinta-feira
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feira
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Andrea Lessa de Fonseca
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Aquatica Maricultura do Brasil Ltda.
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Apisa Agropecuária Itapitanga S.A.
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Claudio Cortês
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Hanna Camarões Ltda.
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Maria Sedna Dias Diógenes Pinto
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Massimo Falconi
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PAS Aquicultura Ltda. - EPP
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Roldão Bruno de Medeiros (Pesca Viva Aquicultura)
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Telmo Barreto
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Thales Barreto
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EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NA ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES E NO AÇUDE PATAXÓ
Localização da captação
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Operação autorizada
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Armando Ribeiro Gonçalves e açude Pataxó
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20h de sábado às 06h do domingo
20h da segunda-feira às 06h da terça-feira
20h da quarta-feira às 06h da quinta-feira
20h de quinta-feira às 06h de sexta-feiraz
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EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA NO CANAL PATAXÓ E NO RIO PATAXÓ
Localização Da Captação
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Operação autorizada
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Canal Pataxó
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18h da segunda-feira às 06h da terça-feira
18h da quarta-feira ás 06h da quinta-feira
18h de sábado às 06h de domingo
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Rio Pataxó
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18h de domingo às 06h de segunda-feira
18h de terça-feira às 06h de quarta-feira
18h de sexta-feira às 06h de sábado
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INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Everson de Andrade - (84) 99447-5873
Assessoria de Imprensa IGARN
Twitter: @igarn_rn
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