Está em debate no Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, onde foi apresentada a proposta de corte de R$960 milhões nas ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Metade deste corte, aproximadamente R$460 milhões, se dará nas ações que financiam a rede de assistência social. A proposta foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento e será colocada em votação no plenário nos próximos dias.
A redução produz impactos significativos para a assistência social.
Considerando os compromissos já pactuados, a proposta significa uma redução de 34% na dotação prevista para todos os serviços, permitindo o cofinanciamento federal somente até o mês de agosto de 2016, com efeitos negativos para todos os Municípios, Estados, entidades socioassistenciais e, principalmente, para as famílias e indivíduos que acessam esses serviços.
Considerando o caráter continuado dos serviços socioassistenciais o corte significa:
• A redução do cofinanciamento federal para 7.466 CRAS pode deixar aproximadamente 30 milhões de famílias sem referenciamento da Assistência Social durante 4 meses.
• Deixarão de receber recursos federais 2.349 CREAS em estados e municípios, interrompendo o atendimento de 914 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, e outros, vítimas de violência e violação de direitos;
• Deixarão de receber recursos federais 233 Centros Pop em 207 municípios, com isso, cerca de 100 mil pessoas em situação podem ter seu atendimento suspenso;
• A redução nos recursos destinados à execução de ações estratégicas do PETI compromete os esforços para afastar 1,4 milhões de crianças e adolescentes de atividades laborais e garantir-lhes acesso a políticas que promovam seu desenvolvimento integral;
• O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto será afetado significativamente, cessando o acompanhamento em 1.009 municípios e desmobilizando 2.229 grupos com capacidade de atendimento de 44.580 adolescentes por mês;
• 93 mil vagas dos serviços de acolhimento em 1.371 municípios em todos os estados e no DF deixarão de receber cofinanciamento, prejudicando o acolhimento de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros;
• 3.384 entidades que ofertam os serviços de acolhimento em parceria com os municípios, principalmente para as crianças, adolescentes e idosos, terão dificuldades para manter os serviços.
O corte no orçamento das ações da política de assistência social representa um retrocesso frente aos inúmeros avanços conquistados nos últimos anos. A assistência social é um direito de todos. Garanti-la é um dever do Estado.
Por isso, precisamos do seu apoio, deputado (a), para evitar retrocessos e garantir o direito à assistência social a todos os cidadãos.
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS
Metade deste corte, aproximadamente R$460 milhões, se dará nas ações que financiam a rede de assistência social. A proposta foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento e será colocada em votação no plenário nos próximos dias.
A redução produz impactos significativos para a assistência social.
Considerando os compromissos já pactuados, a proposta significa uma redução de 34% na dotação prevista para todos os serviços, permitindo o cofinanciamento federal somente até o mês de agosto de 2016, com efeitos negativos para todos os Municípios, Estados, entidades socioassistenciais e, principalmente, para as famílias e indivíduos que acessam esses serviços.
Considerando o caráter continuado dos serviços socioassistenciais o corte significa:
• A redução do cofinanciamento federal para 7.466 CRAS pode deixar aproximadamente 30 milhões de famílias sem referenciamento da Assistência Social durante 4 meses.
• Deixarão de receber recursos federais 2.349 CREAS em estados e municípios, interrompendo o atendimento de 914 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, e outros, vítimas de violência e violação de direitos;
• Deixarão de receber recursos federais 233 Centros Pop em 207 municípios, com isso, cerca de 100 mil pessoas em situação podem ter seu atendimento suspenso;
• A redução nos recursos destinados à execução de ações estratégicas do PETI compromete os esforços para afastar 1,4 milhões de crianças e adolescentes de atividades laborais e garantir-lhes acesso a políticas que promovam seu desenvolvimento integral;
• O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto será afetado significativamente, cessando o acompanhamento em 1.009 municípios e desmobilizando 2.229 grupos com capacidade de atendimento de 44.580 adolescentes por mês;
• 93 mil vagas dos serviços de acolhimento em 1.371 municípios em todos os estados e no DF deixarão de receber cofinanciamento, prejudicando o acolhimento de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros;
• 3.384 entidades que ofertam os serviços de acolhimento em parceria com os municípios, principalmente para as crianças, adolescentes e idosos, terão dificuldades para manter os serviços.
O corte no orçamento das ações da política de assistência social representa um retrocesso frente aos inúmeros avanços conquistados nos últimos anos. A assistência social é um direito de todos. Garanti-la é um dever do Estado.
Por isso, precisamos do seu apoio, deputado (a), para evitar retrocessos e garantir o direito à assistência social a todos os cidadãos.
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS
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