Procurador estuda adoção de medidas para garantir direitos básicos da comunidade
O procurador da República Bruno Lamenha se reuniu, no último dia 30, com integrantes da comunidade cigana da etnia Calon, no Município de Equador, a 280 quilômetros de Natal. Parte da visita foi acompanhada pela prefeita Noeide Sabino e integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os ciganos, 18 famílias ao todo, deixaram a vida nômade e vivem na cidade de Equador, em sua maioria na Rua Joaquim Pedro, em residências pequenas que comportam famílias numerosas. Representantes da comunidade alegam que o dialeto e os costumes ciganos vêm sendo preservados, apesar de viverem na área urbana e dos preconceitos que sofrem.
Dentre os problemas enfrentados estão a falta de infraestrutura das moradias, o desemprego e o fato de grande parcela das famílias dependerem de auxílios como o Bolsa Família e ajuda da Prefeitura local. Parte dos adultos sabe escrever apenas o próprio nome e muitos temem expor sua cultura em ambientes públicos, por medo de discriminação.
Essa discriminação não se resumiria a “olhares tortos” do restante da população. Segundo eles, os ciganos são preteridos em vagas de empregos, pois sofrem com a desconfiança dos demais, que desconhecem seus costumes e tradições. Até mesmo nas unidades de saúde o preconceito estaria fazendo com que fossem atendidos com menos celeridade.
Soluções - Dentre as medidas necessárias a garantir os direitos desses cidadãos, uma defendida por toda a comunidade é a adoção de projetos escolares ou seminários que possam ensinar os estudantes sobre a cultura dos ciganos e, assim, minimizar o preconceito junto às novas gerações. Eles também cobraram melhoria nos imóveis e incentivo à educação básica dos adultos.
Outra reivindicação é o funcionamento concreto da Associação da Comunidade Cigana de Equador, que ainda depende de formalização junto ao cartório. Ao mesmo tempo, as famílias solicitam campanhas de incentivo nas empresas para que os ciganos possam ser incluídos no mercado de trabalho.
Bruno Lamenha irá analisar os pleitos da comunidade e estudar iniciativas que garantam a execução das políticas públicas adequadas à sobrevivência e à perpetuação das tradições e costumes da comunidade. Uma das possibilidades é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura local e outros entes públicos.
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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