Governo lança Plano de ações para jovens e adolescentes para os próximos 10 anos

Implementar políticas públicas que garantam os direitos infanto-juvenis no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do Plano dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes (PDDHCA), lançado nesta segunda-feira (07) pelo governador Robinson Faria. O documento com 48 objetivos estratégicos é válido para os próximos 10 anos.

Robinson Faria destacou que o RN é o terceiro Estado do país a criar o documento. "Isso mostra a preocupação do nosso governo em implantar ações neste segmento. O plano é um legado para os jovens e adolescentes do Rio Grande do Norte, que terão estratégias voltadas à promoção e proteção de seus direitos. Assumo aqui o compromisso como gestor de inserir as metas no orçamento do estado para efetivar o que foi planejado”, ressaltou o governador.

O PDDHCA foi criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec-RN), órgão ligado a secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com a participação de 63 municípios e secretarias de Estado. O documento teve a assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), mediante convênio com o Governo Federal.

“O desafio maior, após a criação do documento, é executar o plano em parceria os órgãos estaduais e gestores municipais. Agora temos uma referência que mostra quais são os caminhos a seguir e as ações que serão executadas nos próximos anos”, informou o secretário da Sethas, Vagner Araújo.

O documento norteador contém o diagnóstico sócio-econômico do RN, além de um plano de ação. Cinco eixos orientadores foram definidos, sendo eles: Promoção dos Direitos de crianças e adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A secretaria de Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc) é o órgão estadual responsável pela gestão do Plano. “A partir de agora vamos iniciar reuniões o Conselho, Sethas e secretarias que estão inseridas nas ações do documento. Depois disso, vamos monitorar e avaliar o andamento do que está sendo implementado”, explicou o secretário adjunto da pasta, Maiquel Mendes.

O Plano Decenal dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes pode ser acessado na íntegra no site www.sethas.rn.gov.br.

Fotos: Rayane Mainara

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