Os prazos para adesão aos três editais que reformulam
o Programa do Leite Potiguar (PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o
Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. São distribuídos 5 litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros/mês.
Com a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação
de produtores a distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira. Para isso, está credenciando agricultores/as familiares e organizações desse segmento que possuam a DAP Jurídica (Declaração
de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
e outros produtores para o fornecimento de leite bovino e caprino ao Programa. O chamamento público também amplia a rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.
O prazo para credenciamento de agricultores/as familiares
e organizações referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019. O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de Cooperação com a
finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do leite fornecidos às famílias beneficiadas. Para ampliar a rede de distribuição, o edital 003/2019 direcionado a organizações
da sociedade civil foi prorrogado até o dia 18 de novembro.
PROGRAMA
O PLP é um Programa de segurança alimentar do Governo
do Estado com o objetivo de garantir alimentação a famílias em situação de extrema pobreza inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), e com uma ou mais pessoas em idade de 01 a 07 anos, e idosos (a partir dos 60 anos).
Por semana, o Programa distribui 5 litros de leite
a cada família cadastrada. O PLP também incentiva a cadeia produtiva do leite em território potiguar. Fazem parte da cadeia, agricultores/as familiares, agropecuaristas e a indústria de laticínios através do apoio à produção, comercialização e industrialização
e consumo do leite bovino e caprino de rebanhos de propriedades instaladas no Rio Grande do Norte. Atualmente, 38 municípios fazem parte do PLP.
Criado pelo Decreto nº 25.447 de 19 de agosto de 2015
com a atual nomenclatura, o PLP é gerido pela Sethas que na atual administração promoveu uma auditoria espontânea, junto com a Controladoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de corrigir distorções na execução do Programa, principalmente, nos postos de
distribuição, muitos deles, com problemas sérios de inadequação sanitária e armazenamento do leite, frisa Iris Oliveira.
PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS DO PROGRAMA DO LEITE POTIGUAR
Edital 001/2019
Prorrogação:
até 08 de novembro de 2018
Público-alvo:
agricultores/as familiares, organizações de Agricultores/as Familiares detentoras de DAP Jurídica e outros produtores de leite para o fornecimento de leite bovino e caprino
Calendário
Período de inscrição:
23 de setembro a 08 de novembro de 2019
Análise das informações cadastrais e visitas às unidades produtivas familiares pela equipe
técnica da EMATER-RN: de 11 a 22 de novembro de 2019;
Análise das informações pela Comissão Estadual SETHAS/EMATER de Credenciamento:
25 de novembro a 13 de dezembro de 2019;
Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores/as familiares, organizações e outros
produtores: 16 de dezembro de 2019;
Recepção de recurso administrativo:
de 17 a 18 de dezembro de 2019;
Análise do resultado dos recursos administrativos:
de 19 a 20 de dezembro de 2019;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos:
23 de dezembro de 2019;
Divulgação do resultado final da chamada pública (homologação e publicação):
26 de dezembro de 2019;
Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda:
a partir do dia 27 de dezembro de 2019.
Edital
002/2019
Prorrogação:
até dia 18 de novembro
Público-alvo:
municípios com interesse em firmar Termo de Cooperação para distribuição do leite fornecido pelo Programa aos participantes consumidores.
Calendário
Período
de apresentação da Manifestação de Interesse: de
26 de setembro a 18 de novembro de 2019;
Análise da documentação
e dos Planos Operacionais: de 20 a 25 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da habilitação dos Municípios aptos à assinatura dos Termos de Cooperação:
26 de novembro de 2019;
Recepção de recurso
administrativo: de 27 a 28 de novembro de 2019;
Análise do resultado
dos recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos administrativos:
29 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da Chamada Pública (homologação e publicação): 02 de dezembro
de 2019;
Período de Assinatura
dos Termos de Cooperação: a partir do dia 03 de dezembro de 2019.
Edital
003/2019
Prorrogação:
até 18 de novembro de 2019
Público-alvo:
organizações da sociedade civil, com a finalidade de ampliar a rede de distribuição do leite fornecido pelo Programa, aos participantes consumidores.
Calendário
Período de apresentação
da Manifestação de Interesse: de 26 de setembro a 18 de novembro
de 2019;
Análise da documentação
e dos Planos Operacionais: de 20 a 25 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da habilitação das OSC aptas à assinatura dos Termos de Cooperação:
26 de novembro de 2019;
Recepção de recurso
administrativo: de 27 a 28 de novembro de 2019;
Análise do resultado
dos recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos administrativos:
29 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da Chamada Pública (homologação e publicação): 02 de dezembro
de 2019;
Período de Assinatura
dos Termos de Cooperação: a partir do dia 03 de dezembro de 2019.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Silvio Andrade
Telefone: 9 9406-7681 / 3232-1826
Na rede
Site: www.sethas.rn.gov.br
Instagram: @sethasrn
Facebook: @sethasrn
Twitter: @sethasrn
Youtube: Sethas RN
o Programa do Leite Potiguar (PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o
Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. São distribuídos 5 litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros/mês.
Com a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação
de produtores a distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira. Para isso, está credenciando agricultores/as familiares e organizações desse segmento que possuam a DAP Jurídica (Declaração
de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
e outros produtores para o fornecimento de leite bovino e caprino ao Programa. O chamamento público também amplia a rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.
O prazo para credenciamento de agricultores/as familiares
e organizações referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019. O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de Cooperação com a
finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do leite fornecidos às famílias beneficiadas. Para ampliar a rede de distribuição, o edital 003/2019 direcionado a organizações
da sociedade civil foi prorrogado até o dia 18 de novembro.
PROGRAMA
O PLP é um Programa de segurança alimentar do Governo
do Estado com o objetivo de garantir alimentação a famílias em situação de extrema pobreza inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), e com uma ou mais pessoas em idade de 01 a 07 anos, e idosos (a partir dos 60 anos).
Por semana, o Programa distribui 5 litros de leite
a cada família cadastrada. O PLP também incentiva a cadeia produtiva do leite em território potiguar. Fazem parte da cadeia, agricultores/as familiares, agropecuaristas e a indústria de laticínios através do apoio à produção, comercialização e industrialização
e consumo do leite bovino e caprino de rebanhos de propriedades instaladas no Rio Grande do Norte. Atualmente, 38 municípios fazem parte do PLP.
Criado pelo Decreto nº 25.447 de 19 de agosto de 2015
com a atual nomenclatura, o PLP é gerido pela Sethas que na atual administração promoveu uma auditoria espontânea, junto com a Controladoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de corrigir distorções na execução do Programa, principalmente, nos postos de
distribuição, muitos deles, com problemas sérios de inadequação sanitária e armazenamento do leite, frisa Iris Oliveira.
PRORROGAÇÃO DOS EDITAIS DO PROGRAMA DO LEITE POTIGUAR
Edital 001/2019
Prorrogação:
até 08 de novembro de 2018
Público-alvo:
agricultores/as familiares, organizações de Agricultores/as Familiares detentoras de DAP Jurídica e outros produtores de leite para o fornecimento de leite bovino e caprino
Calendário
Período de inscrição:
23 de setembro a 08 de novembro de 2019
Análise das informações cadastrais e visitas às unidades produtivas familiares pela equipe
técnica da EMATER-RN: de 11 a 22 de novembro de 2019;
Análise das informações pela Comissão Estadual SETHAS/EMATER de Credenciamento:
25 de novembro a 13 de dezembro de 2019;
Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores/as familiares, organizações e outros
produtores: 16 de dezembro de 2019;
Recepção de recurso administrativo:
de 17 a 18 de dezembro de 2019;
Análise do resultado dos recursos administrativos:
de 19 a 20 de dezembro de 2019;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos:
23 de dezembro de 2019;
Divulgação do resultado final da chamada pública (homologação e publicação):
26 de dezembro de 2019;
Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda:
a partir do dia 27 de dezembro de 2019.
Edital
002/2019
Prorrogação:
até dia 18 de novembro
Público-alvo:
municípios com interesse em firmar Termo de Cooperação para distribuição do leite fornecido pelo Programa aos participantes consumidores.
Calendário
Período
de apresentação da Manifestação de Interesse: de
26 de setembro a 18 de novembro de 2019;
Análise da documentação
e dos Planos Operacionais: de 20 a 25 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da habilitação dos Municípios aptos à assinatura dos Termos de Cooperação:
26 de novembro de 2019;
Recepção de recurso
administrativo: de 27 a 28 de novembro de 2019;
Análise do resultado
dos recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos administrativos:
29 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da Chamada Pública (homologação e publicação): 02 de dezembro
de 2019;
Período de Assinatura
dos Termos de Cooperação: a partir do dia 03 de dezembro de 2019.
Edital
003/2019
Prorrogação:
até 18 de novembro de 2019
Público-alvo:
organizações da sociedade civil, com a finalidade de ampliar a rede de distribuição do leite fornecido pelo Programa, aos participantes consumidores.
Calendário
Período de apresentação
da Manifestação de Interesse: de 26 de setembro a 18 de novembro
de 2019;
Análise da documentação
e dos Planos Operacionais: de 20 a 25 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da habilitação das OSC aptas à assinatura dos Termos de Cooperação:
26 de novembro de 2019;
Recepção de recurso
administrativo: de 27 a 28 de novembro de 2019;
Análise do resultado
dos recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos administrativos:
29 de novembro de 2019;
Divulgação do resultado
final da Chamada Pública (homologação e publicação): 02 de dezembro
de 2019;
Período de Assinatura
dos Termos de Cooperação: a partir do dia 03 de dezembro de 2019.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Silvio Andrade
Telefone: 9 9406-7681 / 3232-1826
Na rede
Site: www.sethas.rn.gov.br
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