A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) concluiu neste mês de julho os projetos político pedagógicos (PPP) de todos os centros. O material foi publicado no Diário Oficial do Estado e está disponível para download.
O objetivo dos documentos é nortear as ações desenvolvidas pelos socioeducadores (gestores, agentes socioeducativos e equipe técnica) e parceiros externos, desde os processos de acolhimento dos adolescentes que cometeram ato infracional até o seu desligamento do sistema.
De acordo com o presidente da Fundação, Herculano Campos, o PPP serve como referência para o trabalho realizado com adolescentes em cumprimento de medida de restrição e privação de liberdade.
“Cada unidade tem o seu próprio plano político pedagógico. Eles orientam o trabalho fazendo vínculo entre as ações socioeducativas e o caráter propriamente educativo das medidas. Estamos publicando todos os projetos das 10 unidades da Fundase e é previsto que a cada ano seja avaliado e, eventualmente atualizado, o plano de ação de todo PPP”, explica o gestor.
A diretora de Desenvolvimento Institucional da Fundase, Sayonara Dias, detalha por que cada centro de atendimento deve ter o seu próprio documento: “Eles têm a ver com a modalidade do centro, a caracterização e o quantitativo de adolescentes. Esse é mais um documento central para o fortalecimento da ação socioeducativa e que dialoga com o Regimento Interno da Fundase e com o Manual de Segurança”, argumenta.
A elaboração dos PPPs foi realizada inicialmente em parceria do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv/UFRN) em 2018. Em 2021, todo o material produzido passou por ajustes junto às equipes de servidores das unidades, para então serem publicados.
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