Governo promove 3.800 servidores e confirma 15% de recomposição em março

A publicação feita nesta terça-feira (22) prevê a promoção pelo critério de antiguidade de servidores que estão regulamentados pela lei complementar nº 432, de 2010

Mais uma demonstração do respeito e valorização dos servidores públicos do Estado. O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22) a promoção de nível de 3.800 servidores da administração direta pelo critério de antiguidade. O ato é fundado na Lei Complementar Estadual N° 432, de 1° de julho de 2010, e decorre da negociação do Governo com 12 categorias de servidores durante o mês de novembro do ano passado, quando foi feita a discussão da recomposição parcial de perdas em 15 % dos seus vencimentos básicos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, designado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo para negociar com as categorias, o anúncio da recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no dia do Servidor Público, 28 de outubro.

“Buscamos atender as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados,  atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e  durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”, afirma o controlador-geral.

Neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4.000 servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica Pedro Lopes.

As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil. O Governo também anuncia que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15 % para os 15 mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada na próxima quinta-feira (24), com implantação no mês de março.

Para acessar a publicação, basta clicar no link abaixo:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220222&id_doc=758566

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