O decreto segue ponto facultativo concedido pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e não terá maiores impactos nos atendimentos oferecidos a população.
Estão excetuados do ponto facultativo os serviços essenciais, tais como: Urgência e Emergência em Saúde (Hospital Municipal Aluízio Bezerra e Centro de Saúde da Família no bairro paraíso); Operacionalização do Serviço de Água e Esgoto; Limpeza Urbana e Assistência Social; Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde que funcionará em sua integralidade, e demais serviços que não possam ser paralisados ou interrompidos, devido sua essencialidade.
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