A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), lançou, na última segunda (15), o Edital nº 01/2024 de seleção de entidades da sociedade civil para integrarem o Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte (CEV/RN), para o biênio 2024-2026. As inscrições devem ser realizadas através do e-mail comitedamvj@gmail.com. Clique aqui para acessar o edital.
O Comitê, instituído pelo Decreto Estadual nº 33.292, de 27 de dezembro de 2023, tem como objetivo promover o direito à verdade, memória e justiça no Estado, sendo vinculado à SEMJIDH. “Este processo seletivo representa um importante passo na promoção da memória, verdade e justiça no Rio Grande do Norte, garantindo a participação ativa da sociedade civil nesse importante órgão colegiado.”, afirma a secretária da Semjidh, Olga Aguiar.
De acordo com o edital, serão preenchidas 11 vagas de titulares e 11 vagas de suplentes, por entidades da sociedade civil com reconhecida atuação na promoção dos direitos mencionados. O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e eleição, sendo esta última realizada de forma online para garantir a participação ampla dos representantes.
"As entidades interessadas devem se atentar aos prazos e requisitos detalhados no edital, além de comprovar atuação no âmbito do estado, especificando a categoria na qual desejam concorrer, para garantir sua participação", enfatizou Juliana Silva, Coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEMJIDH. As categorias incluem entidades representativas de classe profissional, profissionais vinculados a instituições de ensino superior e representativas da sociedade civil.
Durante a inscrição, as organizações devem apresentar documentação que inclui ofício solicitando habilitação, cópia de carta de princípios ou estatuto, CNPJ ou carta de apresentação, e relatório de atividades do último ano.
A habilitação das entidades será realizada pela Comissão Eleitoral, formada por representantes governamentais. Após essa etapa, será divulgada a lista das entidades habilitadas, e as que desejarem poderão interpor recursos.
Já a eleição dos representantes também será conduzida pela Comissão Eleitoral, com a participação das entidades habilitadas. Os eleitos serão nomeados e empossados com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. O calendário da seleção prevê prazos para o envio de candidaturas, divulgação das inscrições deferidas, análise de recursos e resultado final.
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