Evento reuniu sociedade civil, poder público e setor empresarial na construção de propostas ambientais para o RN de forma coletiva.
A 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente foi concluída na noite desta quarta-feira (26), na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal. O evento marcou a consolidação das propostas apresentadas pelos territórios potiguares, que agora serão sistematizadas pela equipe organizadora para defesa no âmbito estadual. Como resultado dessa etapa, foram eleitos 27 delegados que representarão o Rio Grande do Norte na Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), em maio, em Brasília.
Ao longo de dois dias, a CEMA 2025 reuniu estudantes, especialistas em meio ambiente, representantes de ONGs e comunidades tradicionais, consolidando-se como um espaço de diálogo e construção coletiva. A conferência foi retomada após um intervalo de 12 anos desde sua última edição, evidenciando o interesse crescente da sociedade na temática ambiental.
A programação do segundo dia iniciou no auditório da Escola de Saúde Pública do RN com uma mística dos povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais do RN. Outra atração foi uma apresentação do Grupo Toré Poraseia. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos temáticos para aprofundar o debate sobre as propostas para o Estado.
No momento de priorização, foram eleitas as 20 proposições mais relevantes, sendo quatro para cada eixo nas temáticas de Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica, Governança e Educação Ambiental.
No período da tarde, já no Auditório José Gilson Vilaça, na sede do Idema, as propostas foram apresentadas e discutidas, culminando na eleição dos delegados para a CNMA. A seleção foi feita por segmentos, assegurando representatividade entre sociedade civil, setores público e privado. Ao final, 27 delegados foram oficialmente homologados para a etapa nacional.
Entre as propostas mais votadas estiveram a ampliação do projeto de meliponicultura, garantindo apoio a organizações que preservam abelhas nativas e promovem a polinização sustentável, e o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo protocolos claros para integrar políticas públicas e reduzir riscos de desastres. Também foi destacada a necessidade de assegurar a declaração e homologação de territórios indígenas pelo governo federal, além do reconhecimento das comunidades tradicionais como patrimônio cultural e imaterial pelo Iphan.
Outras propostas incluem o fomento a modelos de replantio com compensação socioambiental, garantindo a inclusão de povos quilombolas, indígenas e tradicionais no crédito de carbono, e a efetivação da educação ambiental climática nos planos governamentais, com fiscalização contínua e capacitação de agentes ambientais em parceria com instituições públicas de ensino superior.
A Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Edel Moraes, destacou a importância do processo participativo. "A construção de políticas ambientais precisa ser plural e coletiva. Aqui no RN, presenciamos o compromisso com a inclusão e a representação de diferentes territórios e comunidades. Esse é um passo fundamental para garantir que as decisões nacionais reflitam as realidades locais", afirmou.
Nos próximos dias, a comissão estadual se reunirá para avaliar os resultados da conferência e traçar as estratégias para a participação na CNMA, que ocorrerá de 6 a 9 de maio.
No total, 349 pessoas se inscreveram para participar da Conferência Estadual de Meio Ambiente, sendo 104 delas, inscritas para serem delegadas. Ao final, o Rio Grande do Norte elegeu 27 pessoas, com 15 representações da sociedade civil, seis do setor privado, e seis do setor público.
Para a coordenadora da CEMA, Hortência Carvalho, a avaliação da conferência é essencial para fortalecer edições futuras. "Coletar feedbacks dos participantes nos ajudará a identificar com mais precisão os pontos de melhoria, tornando a conferência ainda mais eficiente e inclusiva. Finalizamos esta etapa com muita alegria e espírito de coletividade, sabendo que não fazemos nada sozinhos", ressaltou.
O diretor técnico do Idema destacou que o evento foi uma grande oportunidade de discutir a emergência climática e ouvir a população sobre alternativas enquanto novas políticas públicas no Brasil, alinhadas a objetivos globais que contribuem para a elaboração do novo Plano Clima.
“Durante dois dias ouvimos a população e inúmeras propostas ambientais no âmbito estadual. Hoje, finalizamos com a escolha de 27 delegados, e a diversidade na escolha dos representantes garantiu a participação dos diferentes territórios do RN, fortalecendo a formulação de propostas que atendam às especificidades regionais”, comentou o diretor.
Políticas Públicas
Durante a cerimônia de abertura do evento, nesta terça-feira (25), a governadora Fátima Bezerra anunciou avanços importantes na área ambiental, incluindo a assinatura do contrato para a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), com a oferta de 180 vagas para profissionais de nível superior. A medida visa fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a fiscalização e gestão ambiental no estado.
Outro marco importante foi a assinatura do decreto de criação da Escola de Formação Ambiental do Rio Grande do Norte (EFAM/RN), que atuará na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, gestores e pesquisadores, além do desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas para qualificar os processos de trabalho na área ambiental.
Foi anunciada, ainda, a modernização dos sistemas do Idema com a implantação do SIGA, uma nova versão do sistema GAIA. A ferramenta trará mais agilidade e desburocratização no licenciamento ambiental, permitindo um acompanhamento mais eficiente por parte dos empreendedores e consultores.
Além dessas iniciativas, a gestão estadual está criando o Comitê Estadual de Governança Ambiental e o Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, reafirmando o compromisso com uma política ambiental inclusiva e voltada para a justiça socioambiental.