O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema instituiu por meio da Portaria Nº 447/2022, publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), a proposta de reserva de área destinada à criação de uma nova Unidade de Conservação Estadual (UC), denominada Refúgio da Vida Silvestre.
A área proposta possui 12.356 hectares, localizada nos municípios de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos (RN), e abrange parte das cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi, o principal do estado do Rio Grande do Norte.
Devido à elevada diversidade biológica presente na região, o espaço é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a Caatinga é o bioma menos protegido do Rio Grande do Norte, o que aumenta a importância de alinhar as políticas públicas para conservação da sua biodiversidade com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidade. “Também consideramos na escolha da área a importância da preservação dos recursos hídricos e o combate à desertificação na região semiárida como mecanismo de mitigação dos efeitos do aquecimento global e garantia da segurança hídrica”, informou o diretor.
A escolha da área contou com a participação de diversos pesquisadores e atores da sociedade em geral, atendendo também a uma demanda para ampliar a proteção da Caatinga através de espaços legalmente protegidos. Os estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação da unidade de conservação indicam a categoria “Refúgio da Vida Silvestre”.
A iniciativa foi motivada pela ocorrência das espécies emblemáticas de aves na região. Conforme a Lei Federal Nº 9985/2000, Refúgios são Unidades de Conservação de Proteção Integral, que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Segundo o coordenador do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) do Idema, Ilton Soares, esta é a primeira Unidade de Conservação desta categoria no estado, dando ênfase à proteção da biodiversidade. “Esta categoria permite a presença de comunidades humanas, uma oportunidade para atividades sustentáveis, como ecoturismo e manejo do solo”, explicou o coordenador.
Para o professor do Departamento de Botânica e Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Mauro Pichorim, a região representa a porção mais preservada de Caatinga do Seridó com cerca de 230 espécies de aves, sendo várias exclusivas do bioma (endêmicas) e outras ameaçadas de extinção ou raras. “Além disso, a área é predominantemente composta por encostas de serras, ambiente que mantém a melhor representatividade da biodiversidade local quando comparado aos platôs mais altos e às áreas baixas de planície. Até o momento, essa região é o único local conhecido de ocorrência de arara-maracanã (Primolius maracana) e papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) no RN”, esclareceu o professor.
Portanto, a proteção das serras e encostas que fazem parte da área proposta para criação da Unidade de Conservação é fundamental para garantir as condições adequadas dos ambientes naturais onde essas espécies existem e para sua reprodução.
Procedimentos
Após a publicação da portaria, o Idema dará continuidade ao processo de criação do Refúgio da Vida Silvestre com a publicação dos estudos técnicos e encaminhamento da proposta para ampla discussão da sociedade e órgãos públicos, através de consulta e audiência públicas.
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