MPPS
EM
29/04/2013)
SEGURANÇA JÁ
MOVIMENTO POPULAR PELA SEGURANÇA DE
SANTA CRUZ-RN
Considerando a falta de
segurança pública na comunidade de Santa
Cruz e na região Trairi, o MPPS - Movimento Popular pela Segurança de Santa
Cruz-RN, refaz a leitura de documento construído em 25 de janeiro de 2012,
em Audiência Pública realizada no teatro Candinha Bezerra, com o intuito de
chamar a atenção das autoridades constituídas, uma vez que passado mais de
01(hum) ano pouco foi feito das reivindicações
apresentadas pela comunidade
naquele clamor popular.
AÇÕES POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE.
Proposta 01 - Campanha permanente nas Escolas
Estaduais e Municipais de combate as drogas
através de projetos específicos.
Proposta 02 -
Maior eficácia e agilidade na realização do trabalho de inteligência da Policia
Civil,
para coibir as ações do tráfico.
Proposta 03 - Rever as transferências dos 51
policiais militares formados em Santa Cruz no ano de
2012, uma vez que hoje só restam na nossa comunidade 05 (cinco) praças daquele
grupo.
Proposta 04- Aumento no efetivo de policiais militares
e civis para Santa Cruz e demais
municípios da Região Trairi.
Proposta 05 - Reestruturação
da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Proposta 06 -Construção
de uma delegacia de Polícia para Santa Cruz, deixando o prédio da CDP
apenas para apenados ou presos, reestruturando e ampliando o prédio.
Proposta 07- Servir a comunidade com
Moto patrulhamento nos bairros.
Proposta 08 - Divisão da delegacia civil em regional
e uma individual.
Proposta 09 - Criação de Postos Policiais nos
bairros.
AÇÕES
POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
Proposta 10 -
Criação de um fórum permanente onde
Prefeitos e Presidentes de Câmaras da
Região do Trairi, possam discutir
os problemas e possíveis soluções para a questão da segurança pública. Feito isso seria elaborado sempre
que necessários planos encaminhados as autoridades para sanar as deficiências
dessa área.
Proposta 11 – Criação do Conselho de Educação em conjunto
com programas sociais já existentes
no município, como
Projeto Cidadão do Amanhã, PETI, Pró Jovem, para realizar
uma discussão permanente
sobre a violência no município, inclusive a renovação da
parceria do PROERD entre
Prefeitura Municipal /Governo do Estado e Polícia Militar.
Proposta 12-
Construção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos.
Proposta 13 - Criação de uma Comissão de Avaliação de
Segurança local, que seria composta pela
Polícia Militar, Polícia Civil, Governo Municipal, comerciantes,
igrejas, sindicatos e
a sociedade organizada.
Proposta 14 - Criação do Gabinete de Gestão Integrada
(GGI).
Proposta 15 - Criação de Centros de Treinamento para jovens
em todos os bairros da cidade.
Proposta 16 - Reunir todos os Prefeitos e Vereadores,
sindicatos ongs, clubes de serviços,
associações da Região do Trairi,
para fazer uma ação conjunta até a Governadoria
em prol da convocação dos 824 policiais concursados do último edital de
seleção
lançado pelo Estado.
Proposta 17 - Concurso publico imediatamente
para a Criação da guarda municipal.
Proposta 18 -
Cobrar do Poder Judiciário, o envio de Agentes para assessorar os
membros do
Conselho Tutelar na fiscalização da violação dos direitos da criança e
do adolescente
do município.
Proposta 19 - Criação do Conselho Municipal Antidrogas.
Proposta 20 - Realização de patrulhamento ostensivo
no Complexo Cultural Vila de Todos para que
os artesão e a comunidade tenha acesso tranquilo.
Proposta 21 -.Criação de uma Comissão Permanente de
Líderes Comunitários para se discutir a
violência em cada bairro.
Proposta 22 - Monitoramento via câmeras de vigilância nas
principais ruas da cidade já.
Proposta 23 - Revitalização das quadras e campos de
futebol, bem como criação de novos espaços
para a prática esportiva.
Propostas 24 –
Municipalização do Trânsito.
Proposta 25 -
Utilização do Centro de Treinamento e do Campo de futebol do Estádio Iberezão
para a prática esportiva dos jovens da cidade, e não apenas como espaço
privativo do
Sport Club Santa Cruz.
Proposta 26 - Criação do Caps. AD.
Proposta 27 - Aquisição de veículo para o Conselho
Tutelar e maior atenção no tocante a outras
estruturas urgentemente necessárias.
Proposta 28 -Fomentar nos fóruns que lutam pela
segurança pública, o anseio popular para a
redução da maioridade penal para 16 anos.
Proposta 29 - Campanha permanente nas Escolas
Estaduais e Municipais, contra drogas através de
projetos específicos.
AÇÕES POR PARTE DO PODER
JUDICIÁRIO
Proposta 30 - Discutir os mecanismos para o
funcionamento da Lei Seca no município, através do
Poder Judiciário, Ministério Público com a participação da comunidade.
Proposta 31 - Retirada de menores de 18 anos das ruas
depois das 22:00h.
Proposta 32 - Pôr em prática a Lei do Silencio.
Proposta 33- Discussão sobre a possibilidade legal,
de se coibir o uso de capacete na zona urbana
de Santa Cruz-RN, diante do momento crítico que se vive com a falta
segurança
publica.
Proposta 34 - A comissão de trabalho recém-formada em uma
reunião no fórum em 2013, precisa
ter representação popular através das
associações, sindicatos, clubes de serviços
etc, uma vez que as vítimas da falta de segurança é sempre o povo.
Proposta 35 – Que o poder judiciário arranje uma
forma de desencalhar os processos
existentes
nos seus fóruns, humanizando mais a justiça.
Proposta 36 – Que o poder judiciário (juiz/juiza)
interajam com a comunidade onde trabalham,
inclusive estabelecendo residência de fato e de direito.
PENÚLTIMA SUGESTÃO
Que os governos federal,
estadual e municipal verticalizem políticas
publicas reais, para que
os índices da saúde,
educação e violência sejam minimizados para melhores dias para a população brasileira.
Santa Cruz-RN, 29 de abril de 2013
MPPS – Movimento Popular pela Segurança
Pública de Santa Cruz/RN
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