Na homenagem aos 70 anos da CLT, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, lembrou a evolução e conquistas dos trabalhadores brasileiros após o decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. Sindicalistas, advogados, magistrados e as principais entidades que trabalham na defesa dos trabalhadores prestigiaram a sessão solene, realizada na manhã de hoje no plenário da Casa (6).
“O tempo mostrou que os juristas e legisladores da época estavam corretos, e que Getúlio Vargas tomou uma correta decisão, pois a CLT se revestiu da força como o principal instrumento regulador das relações entre o trabalho e o capital”, afirmou o parlamentar.
Ricardo Motta, propositor da homenagem, destacou a importância da CLT como um documento histórico, jurídico, político e social de pacificação e transformação da sociedade: “Imaginemos um Brasil onde a jornada de trabalho não tinha limites, sem descanso remunerado. A CLT alcançou uma longevidade que merece nosso aplauso e de toda a sociedade”.
Pioneirismo
Como exemplo de respeito aos trabalhadores o presidente da Assembleia citou como uma de suas referências o seu avô, João Francisco da Motta, que sempre manteve uma relação humanizada, de respeito e fraternidade com os seus funcionários e prestadores de serviço.
“Sertanejo, sem muito estudo, apenas alfabetizado, o industrial João Motta trazia consigo de forma instintiva e até intuitiva o sentido de justiça social nos moldes do que traria, anos mais tarde, o trabalhismo e a CLT. Ele conseguiu estabelecer uma relação patrão e empregado, como se dizia na época, muito peculiar e pioneira. No Rio Grande do Norte, foi o primeiro empregador a estabelecer o sistema de participação nos lucros para os empregados a cada de fim de ano, chamado por ele de gratificação”.
Justiça
O presidente do TRT da 21ª Região, desembargador José Júnior Rêgo, agradeceu a iniciativa: “Obrigado pela Assembleia abrir estas portas para receber a justiça do trabalho e de todos os que lutam ao meu lado em defesa do justo direito do trabalhador potiguar, nesta homenagem à lei que promove a paz, o diálogo e a justiça social”, disse.
O desembargador afirmou que a CLT continua, até os dias atuais, acompanhando as transformações de quando foi criada. “ E que me desculpem os críticos que muitas vezes falam sem propriedade sobre o tema, mas ninguém pode diminuir o papel relevante desempenhado pela CLT, que protege e socorre o mais frágil e que sem as suas regras e os seus limites, teríamos sem dúvida muitas injustiças ao trabalhador”, disse.
José Rêgo estendeu as homenagens e reconhecimento aos que, diariamente, pelo seu trabalho, tornam realidade o desejo expresso da lei: “Aqui vai o nosso reconhecimento, o nosso apelo para que continuem firmes nessa luta. Aos trabalhadores do Brasil e ao povo do Rio Grande do Norte, faço aqui uma renovação de votos, reafirmando que a justiça do trabalho, a exemplo dessa Casa, estará sempre de portas abertas para ouvir a reclamação de todos que se acham preteridos em seus direitos”.
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Marcos PedrozaNatal - Rio Grande do Norte
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