A Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, assinou no dia de hoje (18) a promoção do 1º Tenente PM ADALBERTO PESSOA DE ROURE para o posto de CAPITÃO da PM , pelo critério de Antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 2010.
Confira o ato da Governadora:
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, incisos XIII e XIX, da Constituição Estadual, combinado com o art. 4º, inciso I, § 2º, art. 10, inciso I, art. 17, inciso III, e o art. 18, caput, da Lei Estadual nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 6.892, de 19 de abril de 1976, tendo em vista o que consta do Processo protocolado sob o nº 481233/2012-1-PMRN e, ainda, considerando o Processo nº 2012.018744-0, com trânsito em julgado que assegura a concessão pleiteada,
R E S O L V E promover ao posto de CAPITÃO PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o 1º Tenente PM ADALBERTO PESSOA DE ROURE, matrícula nº 114.492-8, pelo critério de Antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 2010.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal, 18 de novembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
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