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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Prefeitura tem garantia do estado que gratificações dos servidores estaduais do Hospital Regional serão pagas enquanto impasse com o TCE não é resolvido

A situação dos funcionários do Hospital Regional Aluízio Bezerra ganhou um capítulo importante nessa terça-feira (19), após reunião envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde Pública, a Prefeitura de Santa Cruz e o sindicato da categoria, o SindSaúde.
No encontro, que aconteceu na Secretaria de Saúde Pública do Estado, os entes envolvidos foram informados por técnicos do Tribunal de Contas do Estado que não existe nenhuma determinação do tribunal para que os funcionários tenham suas gratificações suspensa.
Existe apenas um estado dentro do tribunal para analisar a situação, mas enquanto isso não é concluído, não há nenhuma resolução que afirma que os funcionários estaduais que estão em hospital municipalizados tenham suas gratificações suspensas.
Além disso, será marcado um encontro entre as Prefeitursa que estão na mesma situação de Santa Cruz com os desembargadores do TCE para explicar que os funcionários estaduais precisam continuar nas unidades de saúde para garantir o bom atendimento para a população.
A principal garantia que os servidores tiveram é que, enquanto não é marcado este encontro com o TCE para resolver definitivamente este impasse, o estado continuará pagando normalmente as gratificações para os servidores.
O problema registrado foi no pagamento deste mês de novembro. Como a folha já foi fechada pelo Governo do Estado, as gratificações não foram incorporadas, mas o estado garantiu pagá-las em uma folha suplementar extra ou na folha de pagamento de dezembro.
Enquanto o impasse continua, mesmo com a garantia do estado que não haverá corte nas gratificações, a Prefeitura de Santa Cruz está pedindo aos servidores bom senso, para que não haja uma saída em massa dos servidores, pois a prefeitura acredita que em breve o problema será resolvido definitivamente.
Além de Santa Cruz, mais seis municípios estão nesta mesma situação. A expectativa por parte da Prefeitura de Santa Cruz é que o encontro no Tribunal de Contas do Estado seja marcado o mais rápido possível para resolver o impasse definitivamente.

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