A prefeita de São Bento do Trairí, Luna Kaly, participou na manhã desta quinta-feira (16), de uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Municipal de Medida Socioeducativa.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a presença da secretária da pasta Caline Henrique; da secretária adjunta da Saúde, Kátia do Nascimento; da secretária adjunta de Educação, Janielza Carla; da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Zenira Lima; representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), Clara Xavier. Também estiveram presentes profissionais das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A psicóloga da UFRN, Carmem Cavalcante, proferiu a palestra “O que é Ato Infracional”, quando explanousobre as normas para construção do Plano.
Segundo a secretária de Assistência Social, esta é a primeira audiência pública para elaboração do Plano Municipal de Medida Socioeducativa. “Para a elaboração deste plano são necessárias duas audiências. Hoje vamos saber qual a importância desse documento. Não teríamos como pensar na construção de um plano para o município sem levar em consideração as necessidades dos principais envolvidos, como os adolescentes e seus familiares, os profissionais, a sociedade civil, entre outros”, disse Caline.
A prefeita Luna Kaly expressou a importância da participação de toda a sociedade na construção de um documento como o plano. “Me entristece ver que para elaborar um trabalho dessa natureza, que irá beneficiar à população, principalmente nossas crianças e adolescentes, poucas são as pessoas interessadas em participar de um evento como esse. O convite foi feito para toda a sociedade”. Kaly também reforçou que o trabalho deve ser feito em parceria com todos os órgãos envolvidos. “Estamos focados em um só objetivo: o melhor para São Bento do Trairí”, falou a prefeita.
Na oportunidade, o representante do Conselho Tutelar, Carlos Souza, fez uma explanação sobre o número de adolescentes que cometeram ato infracional no município, entre os anos de 2005 a 2014.
Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. O Plano tem como objetivo formular ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte de adolescentes atendidos em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
MAIS FOTOS AQUI...
Nenhum comentário:
Postar um comentário