Fernando Freire foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, além de 400 dias-multa por desvio de recursos públicos. Segundo as investigações, a prática dos delitos ocorreu entre fevereiro e novembro de 2002, quando Freire foi vice-governador e, depois, governador do Rio Grande do Norte.
De acordo com os autos do processo, Fernando Freire desviou recursos públicos mediante o pagamento de 83 cheques-salários em favor de 14 parentes e correligionários do então vereador Pio Marinheiro, contemplando-lhe interesses pessoais e político-eleitorais. No entanto, os beneficiários não eram servidores públicos e não guardavam qualquer vínculo funcional com o Estado e os pagamentos foram feitos sem qualquer respaldo legal e realizados sempre sob a intermediação direta do réu. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.
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