A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (27), renovação excepcional dos contratos de 10 Restaurantes Populares do Estado. Estas unidades são responsáveis pelo fornecimento de 6.500 almoços/dia de segunda a sexta-feira.
O prazo das renovações segue até o dia 30 de junho próximo garantindo a reabertura das unidades de Mossoró (Alto de São Manoel), Assú (Frutilândia), Areia Branca, Macau, João Câmara, Santa Cruz, Canguaretama, Santo Antônio, Apodi e Ceará-Mirim.
Nova unidade
Com a renovação dos contratos entra em funcionamento também uma nova unidade do restaurante popular em Mossoró, no Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que oferecerá 650 refeições para alunos e moradores dos bairros vizinhos. Essa unidade atende a um pleito antigo dos estudantes, servidores e público da região.
Simultaneamente à renovação contratual temporária, a nova licitação do programa Restaurante Popular já está em tramitação na Sethas-RN, aguardando a abertura do orçamento para realização do processo licitatório que será em modalidade de pregão eletrônico.
Os Restaurantes Populares foram reabertos com respaldo de decisão judicial, em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visando o atendimento à população. A decisão judicial que embasou os termos aditivos e a renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Assessoria de Imprensa Sethas-RN: 3232.1816
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