Encontro é aberto à população e tem como objetivo alertar para os
riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) convocam a população para
participar de audiência pública na próxima segunda-feira, 30, no
auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária.
O objetivo
do evento é discutir as propostas de modificações nas normas relativas
ao Licenciamento Ambiental, que circulam em projetos na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, em especial a PEC 65/2012.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 autoriza a execução
de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental,
dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das
obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
Além da PEC,
serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos
referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso
Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos
da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das
Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama).
Estão convidados para participar do encontro, autoridades federais,
estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de
representantes da sociedade civil.
Todos os presentes terão direito à
manifestação oral e escrita. No caso de participação por escrito, é
preciso encaminhar o texto até três dias antes da audiência para o
e-mail katiasousa@mpf.mp.br.
Mobilização - A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do
Ministério Público Federal (MPF) promove, no mês de maio, mobilização
nacional pela eficácia do licenciamento ambiental.
A ação coordenada
consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em
parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de
dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para
os riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente e
as coletividades locais.
Serviço:
Audiência Pública sobre Licenciamento Ambiental
Data: 30/05/2016
Hora: 9h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Rua Manoel Alves
Pessoa Neto, 97 – Candelária.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Nenhum comentário:
Postar um comentário