O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização. Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.
Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado para fins previdenciários, desde que vinculado ao recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, assegurando a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social.
A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade de atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no Programa Minha Casa Minha Vida.
Em seu relatório pela aprovação do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sublinhou a necessidade de se fazer justiça aos agentes de saúde, entendendo que “toda a estratégia de saúde da família depende da atuação desses trabalhadores, que tem sido, sem sombra de dúvida, decisiva na redução da morbimortalidade, em especial nas comunidades mais carentes.”
Agente de turismo
A CAS também votará o projeto (PLS 55/2011) que regulamenta a profissão de agente de turismo, estabelecendo regras sobre requisitos, atribuições, registro profissional e jornada de trabalho. Ainda segundo a proposta, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, o dia do agente de turismo passa a ser comemorado em 22 de abril.
Em seu relatório, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) observou que o conteúdo do projeto tem “delimitação virtualmente idêntica” à da lei 12.591/2012, que regulamenta a profissão de turismólogo. Marta acompanhou o entendimento do ex-senador Rodrigo Rollemberg, relator anterior do projeto na CAS, de aproveitar em substitutivo os artigos que tratam da jornada máxima do agente de turismo e de seu dia comemorativo.
A decisão da CAS é terminativa. Se aprovado na forma do substitutivo oferecido pela relatora, o projeto será submetido a turno suplementar de votação.
Da Agência Senado
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