O Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD iniciou hoje (21) em Natal com visita técnica ao CEDUC Pitimbu. O evento é composto pelos gestores estaduais do atendimento socioeducativo de todo o país.
A visita foi coordenada pelo interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac/RN), Ricardo Cabral, e contou com a presença da secretária nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, e de representantes de órgãos de outros Estados.
O CEDUC Pitimbu foi totalmente reformado e voltou a operar em dezembro do ano passado. A unidade atende hoje 24 adolescentes em restrição de liberdade, mas tem capacidade para 36. A nova estrutura conta com escola, salas de informática, artes, música, multiuso e de professores, biblioteca, área de jogos, campo de futebol de areia e parlatório. O CEDUC Pitimbu está sendo ampliado pelo Governo do Estado e vai ganhar uma quadra coberta para prática de esportes e alojamentos. A previsão é de que as obras sejam concluídas no final deste ano.
Ricardo Cabral explicou que o CEDUC Pitimbu está funcionando plenamente e os internos têm acesso a escola, atividades artística e esportiva. Além disso, a unidade dispõe de pedagogos, assistentes sociais, psicólogo e advogado. “Hoje toda a estrutura está funcionando. O Governo do Estado contratou pessoal e com isso conseguimos completar nossas equipes e oferecer um ótimo atendimento, de acordo com as normas nacionais preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, destacou Ricardo Cabral enfatizando também a reforma física dos prédios.
Na visita Cláudia Vidigal destacou a qualidade das instalações e adequação aos parâmetros definidos. “Estamos conhecendo esta unidade e trazendo gestores de outros Estados para ver o funcionamento. Estou bem impressionada e adianto que a Secretaria Nacional pode colaborar mais através de cofinanciamento para infraestrutura e formação socioeducativa”. A secretária disse que a visita técnica também tem objetivo de promover a cooperação técnica entre os Estados, promovendo a troca de informações e boas práticas da gestão.
FONACRIAD
O Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD destaca-se entre as representações responsáveis, no âmbito nacional, pela articulação e execução da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei de forma transparente, democrática e solidária, contribuindo com as instâncias e órgãos deliberativos e demais órgãos executores das ações de promoção, defesa e controle no campo da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.
Criado em 1987, o FONACRIAD tem como missão promover a articulação dos dirigentes governamentais, visando a interlocução entre seus participantes, no sentido de estimular a reflexão sobre a intervenção institucional, buscando o estabelecimento de estratégias de ação que venham a contribuir com a efetiva promoção e defesa dos direitos do segmento juvenil, priorizando-se as ações voltadas para os adolescentes em conflito com a lei.
Ao longo dos anos os dirigentes governamentais têm se reunido sistematicamente e aprofundado questões de relevância para a política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, procurando reorientar a prática de suas instituições e ao mesmo tempo contribuir para a discussão e condução das políticas de âmbito nacional.
PROGRAMAÇÃO
1º DIA – 21/09/2016 (Quarta feira)
9h às 12h - Visita Técnica no CEDUC Pitimbu (Unidade Internação masculina)
12h - Intervalo para o almoço na Unidade
14h - Reunião da Diretoria do FONACRIAD (Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales)
2º DIA – 22/09/2016 (Quinta feira)
8h30min
- Acolhida dos Gestores Estaduais e Atores do Sistema de Garantia de Direitos;
- Instalação da mesa e abertura;
- Apresentação da experiência Interventiva na FUNDAC/RN - (Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros – Promotor de Justiça 21ª PmJ Natal)
- Palestra Magna:
Tema: Parâmetros sociopedagógicos – (Dr. Cláudio Augusto Vieira da Silva – Coordenador Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)
12h - Intervalo para o almoço - Sugestão: Restaurante Camarões Express ou Caicoense no Natal Shopping (transporte à disposição).
14h - Reunião conjunta (Articulação com o Sistema de Justiça)
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, Fórum Nacional dos Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FONACRIAD, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE.
Tema: - Central de vagas (José Dantas de Paiva – Juiz da Vara da Infância da Juventude – Natal, Sandra Angélica Pereira Santiago Promotora de Justiça, coordenadora do CAOP – infância, Juventude e Família, Odjanilson Bezerra da Cunha Chefe da Central de Gerenciamento de vagas da FUNDAC/RN)
3º DIA – 23/09/2016 (Sexta feira)
8h30min - Mesa de Debates
Tema: Atendimento e Interface Meio Aberto e Meio Fechado: limites e possibilidades na perspectiva da intersetorialidade
Debatedor: José Fernando Silva – Secretário Municipal de Mobilização e Desenvolvimento Social de Jaboatão dos Guararapes/PE
Participação de representantes do Órgão Gestor do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo – SETHAS/RN, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.
12h - intervalo para o almoço (Sugestão: Restaurante Mangai (transporte à disposição)
14h - Lançamento das Normas de Referência Socioeducativa (Segurança, Gestão e Arquitetônica)
15h - Relato /Síntese do Encontro do Paraná
15h30min - Grupo de trabalhos/ Panorama dos Estados
16h - Agenda/Deliberações do Colegiado/Encaminhamentos
17h – Encerramento do Evento.
FOTOS: Demis Roussos
Assecom-RN
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