O deputado estadual Tomba Farias (PSB) propôs hoje, na Assembleia Legislativa que o percentual de 20% dos recursos arrecadados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), seja destinado para a área da saúde, com o objetivo único de viabilizar o pagamento de um mutirão voltado para a realização de cirurgias. Segundo ele, atualmente há cerca de 1.300 pessoas em casa a espera de cirurgias. Ele enfatizou ainda que o percentual não deverá ser utilizado para o pagamento da folha de servidores.
“A crise na saúde é grave, por isso proponho que, através de um Acordo de Liderança, esse percentual seja aprovado e que os recursos não sejam destinados para pagamento de folha, mas exclusivamente para a realização de cirurgias. O importante nesse momento é socorrer vidas de norte-rio-grandenses, pois saúde só se faz com dinheiro”, assinalou.
O Refis é um programa de Recuperação de Créditos Tributários que permite as empresas negociem débitos envolvendo o pagamento de vários impostos, como o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
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