Os vereadores da base governista refutaram a ação feita pelo vereador Paulo César Beju em tentar se sobressair de uma situação inexistente na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz.
Ontem, o vereador Beju assinou um oficio dizendo que não quer receber remuneração extra por participar das sessões da Câmara de Vereadores, afirmando que é obrigação de cada parlamentar participar das sessões sem receber extra.
Mas, de acordo com os vereadores governistas, o que Paulo César fez foi algo que não existe na prática dentro do Legislativo, pois nunca existiu o pagamento para vereadores participar por sessão, seja ordinária, ou extraordinária.
Segundo o vereador Tiago Augusto, além de ser uma prática inexistente, pagar por participar de sessão é ilegal. "Existe uma norma do Supremo Tribunal Federal que baniu a prática de pagamento por participação de vereadores das sessões do Legislativo. Além disso, mesmo na época que se podia fazer, nunca foi feito. Eu quando foi vereador, o ex-prefeito Péricles Rocha convocou algumas sessões extraordinárias que participamos e nunca recebemos por isso", enfatizou Tiago Augusto.
Ao que parece, o vereador Paulo César, legislador em primeiro mandato, ainda não conhece bem as práticas do Legislativo, ou está querendo aparecer perante a opinião pública com desconhecimento.
Fonte:http://ediponatan.com.br/
Ontem, o vereador Beju assinou um oficio dizendo que não quer receber remuneração extra por participar das sessões da Câmara de Vereadores, afirmando que é obrigação de cada parlamentar participar das sessões sem receber extra.
Mas, de acordo com os vereadores governistas, o que Paulo César fez foi algo que não existe na prática dentro do Legislativo, pois nunca existiu o pagamento para vereadores participar por sessão, seja ordinária, ou extraordinária.
Segundo o vereador Tiago Augusto, além de ser uma prática inexistente, pagar por participar de sessão é ilegal. "Existe uma norma do Supremo Tribunal Federal que baniu a prática de pagamento por participação de vereadores das sessões do Legislativo. Além disso, mesmo na época que se podia fazer, nunca foi feito. Eu quando foi vereador, o ex-prefeito Péricles Rocha convocou algumas sessões extraordinárias que participamos e nunca recebemos por isso", enfatizou Tiago Augusto.
Ao que parece, o vereador Paulo César, legislador em primeiro mandato, ainda não conhece bem as práticas do Legislativo, ou está querendo aparecer perante a opinião pública com desconhecimento.
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