O deputado Tomba Farias (PSB), que na semana passada se reuniu com dirigentes da Caixa Econômica Federal, em Brasília, disse hoje que os municípios do Rio Grande do Norte não têm a menor condições de pagar, até o ano 2020, seus precatórios em atraso, conforme prevê legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O parlamentar defende que o governo federal, através dos bancos oficiais, deve financiar o pagamento dos precatórios, obtendo como garantia os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Acho que essa é uma lei dura. Me reuni com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para conversar sobre a renegociação do pagamento dos precatórios. Os municípios não têm condições de pagar essas dívidas até 2020, pois não estão pagando nem a folha dos servidores em dia”, disse Tomba Farias.
O parlamentar lamentou ainda que senadores e deputados federais tenham votado a favor de uma lei que inviabiliza as finanças de vários municípios potiguares e brasileiros. “Acho que os deputados federais e senadores aprovaram o projeto sem saber o que estavam votado. Tem município na região do Trairi, que se usar todo o Fundo de Participação dos Municípios ainda não dá para pagar os precatórios. Tá na hora de pensar em mudanças para essa lei”.
“Acho que essa é uma lei dura. Me reuni com o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para conversar sobre a renegociação do pagamento dos precatórios. Os municípios não têm condições de pagar essas dívidas até 2020, pois não estão pagando nem a folha dos servidores em dia”, disse Tomba Farias.
O parlamentar lamentou ainda que senadores e deputados federais tenham votado a favor de uma lei que inviabiliza as finanças de vários municípios potiguares e brasileiros. “Acho que os deputados federais e senadores aprovaram o projeto sem saber o que estavam votado. Tem município na região do Trairi, que se usar todo o Fundo de Participação dos Municípios ainda não dá para pagar os precatórios. Tá na hora de pensar em mudanças para essa lei”.
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