Deputado Tomba Faria comemora a aprovação do novo Código de Segurança dos Bombeiros

Parabenizando os demais deputados, o  deputado estadual Tomba Farias (PSB) comemorou hoje, na Assembleia Legislativa, a aprovação  do Projeto de Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip), matéria que assegura mais celeridade para o trabalho que é desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros no que diz respeito a concessão de licenciamentos e fiscalização.

Segundo o parlamentar a aprovação do projeto é importante para o Rio Grande do Norte, para os empreendedores e para a geração de emprego e renda. Tomba Farias citou alguns avanços que o projeto proporciona, como a ampliação do prazo de renovação de licenciamento de um para dois anos.

Ele destacou ainda que, anteriormente, um projeto tinha prazo de 120 dias úteis para ser analisado e aprovado, mas que agora o prazo diminuiu para 30 dias corridos.
O parlamentar acrescentou que a nova Lei Complementar também beneficia a área de shows, pois assegura aos responsáveis por eventos a possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as eventuais deficiências dentro do prazo legal, o que poderá ser posteriormente comprovado através de email ou Whatsapp.

“Essa matéria foi muito debatida com a sociedade, Governo do Estado, federações e entidades envolvidas nos processos, inclusive passou por três coronéis do Corpo de Bombeiros e todos deram contribuições”, disse.

Segundo ele, a aprovação do projeto dota o Estado com um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.