Governador sanciona Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico

A concessão de licenças e laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros agora serão mais rápidas, abrindo novas perspectivas para a economia, especialmente para a construção civil. O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta segunda-feira (7), a Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip) e revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 9 de dezembro de 1974, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho passado.

Dessa forma, o Estado passa a ter um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, também, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.

“Esse código passou por uma espera de 40 anos e é uma vitória do protagonismo coletivo, quando o governo, setor privado e sociedade buscam soluções juntos. Com a sanção desta lei, será ampliada a segurança jurídica, ao mesmo tempo que fomentamos a segurança contra incêndio e pânico, aumentando assim a oferta de empregos de maneira a movimentar a economia”, enfatizou Robinson.

A nova proposta do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico trará melhorias para o cotidiano das instituições implicadas com normas de segurança, especialmente o Corpo de Bombeiros.

“Um dos avanços é a celeridade na análise dos projetos de pequeno risco, de maneira que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas”, disse o coronel BM Sócrates Vieira de Mendonça Junior, comandante da corporação.

O deputado estadual Tomba Farias, relator do processo do regulamento na Assembleia Legislativa, relembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e demandou diversas reuniões com variados setores da sociedade, como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.

“Desde que ingressou na Casa, vínhamos discutindo o regimento nas comissões temáticas para que pudéssemos aprimora-lo em face da complexidade da matéria que demandou a opinião dessas entidades. Esse é o resultado de uma luta conjunta que trará benefícios a toda sociedade”, finalizou o deputado.

Entrega de equipamentos

Durante a solenidade, com investimento de R$1,1 milhão,  foram entregues três veículos, sendo dois de resgate para atendimentos hospitalares e um para suporte básico de busca e salvamento, além de monitores para análises dos processos digitalizados pelo serviço técnico de engenharia.

Outros R$ 600 mil serão liberados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI).

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