Como nas edições anteriores, o seminário contou com uma palestra do deputado federal Rogério Marinho, que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados. O parlamentar aproveitou a oportunidade para abordar a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, em referência a ação movida pelo órgão contra o Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. Para o tucano, este é um ataque à economia.
“O MPT mais uma vez comete um equívoco. Este é um ataque criminoso a economia do RN. Atacam um projeto que gera mais de 8 mil empregos indiretos e 3 mil diretos”, disse. O MPT defende que a Guararapes, gigante do setor têxtil brasileiro, pague uma multa de R$ 38 milhões por utilizar os serviços das pequenas facções do interior potiguar.
O parlamentar ainda destacou o trabalho realizado nos bastidores durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, relembrou que este foi um dos projetos que mais recebeu emendas na história da Casa – mais de 1,2 mil -, além disso foram ouvidos cerca de 100 especialistas no assunto, com debates em nove estados do país com representantes dos trabalhadores, sindicatos, das empresas, juristas, Ministério Público, entre outros.
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, durante o discurso de abertura do evento, defendeu a modernização trabalhista e convocou a todos para defender e esclarecer as mudanças. “Temos acompanhado de perto esta modernização das leis do trabalho e buscamos construir um ambiente favorável para gerar empregos e promover o empreendedorismo”, disse.
A consultora e especialista em relações do trabalho e Direito Constitucional, a advogada Sylvia Lorena de Teixeira Sousa, esclareceu mais pontos sobre a modernização da lei trabalhista do ponto de vista jurídico. “Se eu preciso de mais verbetes interpretando a lei do que a própria lei, é claro que tem coisa errada”.
Sylvia, que é membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho enfatizou ainda que o Brasil é o país que mais ratificou convenções internacionais da OIT. “Somos o 11º no ranking de países e precisávamos de uma legislação mais clara”, disse. Além disso, ponto de destaque foi o volume de processos. Atualmente existe um processo trabalhista para cada cinco carteiras de trabalho assinadas.
Prestigiaram o evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da CNI, Flávio Azevedo, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; o desembargador Cláudio Santos; e o presidente da Facern, Itamar Manso Maciel Júnior. O evento é uma realização da FIERN, FECOMÉRCIO, FAERN, FETRONOR, SEBARE, FCL E FACERN.
*Com informações da Fiern
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