De autoria da vereadora Eleika, projeto de lei foi vetado pelo Executivo, mas derrubado pela Câmara
A presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais da capital potiguar passa a ser obrigatória em Natal. A Lei Promulgada nº 513/17, que dispõe sobre tal determinação, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13), após a derrubada do veto do prefeito Carlos Eduardo pela Câmara Municipal de Natal, no último dia 23. De autoria da vereadora Professora Eleika, a proposição foi subscrita pelas vereadoras Carla Dickson e Júlia Arruda (PDT), além dos vereadores Sandro Pimentel (Psol) e Cícero Martins (PTB). O Poder Executivo tem o prazo de até 60 dias para regulamentar a Lei.
A vereadora Professora Eleika ressalta a importância da Lei. “Os intérpretes de língua de sinais surgiram devido à necessidade da comunidade surda de possuir um especialista que auxiliasse no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. Inicialmente, a atuação era informal, ou seja, pais ou membros da família da pessoa surda faziam essa função. Entretanto, para que isso ocorresse de modo formal foi necessário que a Língua Brasileira de Sinais fosse oficializada”, explicou Eleika Bezerra, acrescentando que há leis em vigor que regulamentam a profissão.
*Com informações da Assessoria/CMN
Foto: Elpídio Júnior
Vereadora Eleika Bezerra
Assessora de Comunicação - Juliana Manzano - (84) 98808 9900
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A vereadora Professora Eleika ressalta a importância da Lei. “Os intérpretes de língua de sinais surgiram devido à necessidade da comunidade surda de possuir um especialista que auxiliasse no processo de comunicação com as pessoas ouvintes. Inicialmente, a atuação era informal, ou seja, pais ou membros da família da pessoa surda faziam essa função. Entretanto, para que isso ocorresse de modo formal foi necessário que a Língua Brasileira de Sinais fosse oficializada”, explicou Eleika Bezerra, acrescentando que há leis em vigor que regulamentam a profissão.
*Com informações da Assessoria/CMN
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