A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), publicou nesta terça-feira (28), o Termo de Extrato de Contratação Temporária Emergencial para selecionar entidade ou empresa fornecedora para atender municípios da região central do estado dentro do Programa do Leite Potiguar (PLP) com base no Decreto 25.447/2015. Os interessados têm até o dia 2 de março para apresentarem propostas.
O contrato emergencial tem o objetivo de garantir a distribuição de leite aos 21 municípios potiguares que eram atendidos pela Associação dos Pequenos Agricultores de Angicos (APASA), que foi suspensa do programa a partir de recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (0002/2017/49ªPmJ, oriunda do Inquérito Civil nº. 06.2017.00001457-1) devido a problemas de qualidade do produto.
As propostas devem ser apresentadas no setor da Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (Codes), das 8h às 17h, na sede da Sethas, no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901.
O Termo de Referência com todas as especificações da contratação está disponível no site www.sethas.rn.gov.br (http://www.sethas.rn.gov.br/), no menu documentos.
Nova Licitação
A Sethas está preparando uma nova licitação para escolha de fornecedores e laticinistas para o programa do leite, tendo em vista que os atuais contratos se encerram em dezembro de 2018. O secretário Vagner Araújo tem realizado reuniões com técnicos e audiências com o Ministério Público para discutir novos sistemas de controle do programa.
"Estamos preparando um novo modelo operacional e de gestão do programa com foco no controle quantitativo e qualitativo do leite. Queremos assegurar que cada litro de leite pago pelo governo chegue até o usuário em condições adequadas de qualidade sanitária, conformidade e quantidade adequados. Essa reestruturação foi uma determinação do governador Robinson Faria que quer o programa modernizado e fortalecido para cada vez mais cumprir o seu papel de combater a subnutrição infantil em todo o RN" ressaltou o secretário.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Anderson Santos
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