Deputado Tomba Farias diz que o TCE “se mostra sensível” aos problemas enfrentados pelos prefeitos

“Estive reunido com o colegiado do Tribunal de Contas do Estado e sai com a convicção de que os membros do TCE são sensíveis aos pleitos dos municípios”. A revelação é do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que na manhã de hoje participou, na Assembleia Legislativa, do encontro que reuniu deputados e prefeitos de vários municípios para discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão municipal.

Segundo o parlamentar, não só o presidente do TCE, Gilberto Jales, como os conselheiros  Paulo Roberto Alves, Poti Cavalcante e Tarcísio Costa se mostraram sensíveis com relação a um aspecto que impacta diretamente os municípios:  a questão do valor das multas aplicadas sobre eventuais irregularidades.

Os membros do TCE também se mostraram acessível com relação aos argumentos sobre a possível retirada dos programas do governo federal da conta dos municípios, já que esses custos levam, muitas vezes, à gestão municipal a infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa decisão só poderá ser levada a efeito pelo governo federal, segundo revelaram os conselheiros ao deputado.

Tomba Farias também destacou que o TCE também já se mostra mais flexível com relação questão da ordem cronológica dos pagamentos, que impede de os gestores municipais façam despesas emergenciais fora da ordem dos pagamentos já empenhados. 

O parlamentar destacou ainda que nos dias 16 e 17 de abril haverá em Santa Cruz um encontro do Tribunal de Conta do Estado, evento que representa uma oportunidade impar para prefeitos e secretários discutirem os problemas enfrentados pelos gestores municipais.