A data base estipulada pela gestão do município já é tradicional e todos os comerciantes ativos devem fazer a renovação para ficar regularizado junto ao tesouro municipal. O procedimento é feito na Secretaria Municipal de Tributação.
Este ano, o novo Código Tributário do município trouxe uma novidade para os empresários da forma de cobrança. Não se faz mais os cálculos sobre o faturamento das empresárias, mas agora é por ramo de atividade, o que facilitará o contribuinte para seu pagamento e diminuirá transtornos.
Outra novidade importante é que os Micro Empreendedores Individuais estão isentos do pagamento do alvará de funcionamento, o que estimula o crescimento destas pequenas empresas, que gerando renda ao município.
Quem não estiver com o alvará de funcionamento atualizado, pode sofrer sanções, caso haja fiscalização de órgãos em sua empresa. Por isso que a Secretaria de Tributação alerta os contribuintes para regularizar a situação o quanto antes.
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