Fonte: Blog do Édipo Natan
Foto ilustrativaO despacho do juiz de primeira instância, Dr. Ederson Solano contra o, ainda prefeito interino Gean Paraibano, foi bastante duro.
Além de o responsabilizar pela desordem na sede do Legislativo, e determinar que a eleição da Mesa Diretora ocorra em 24horas, sob pena dele ser preso em flagrante, caso descumpra a decisão, o juiz ainda determinou que seja aberto um inquérito policial contra ele.
O juiz pede para que a Polícia Civil o investigue pelo crime de prevaricação, que é um crime contra a administração pública.
Segundo a enciclopédia virtual Wikipédia, "A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
O crime está no artigo 319 do Código Penal Brasileiro e tem como pena detenção, de três meses a um ano, e multa.
O caso será investigado pela Polícia Civil em Santa Cruz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário