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sexta-feira, 29 de março de 2019

MPF: audiência debate solução para comércios irregulares em Pirangi do Sul e Pirambúzios

Primeiros encaminhamentos já foram anunciados. Autoridades e comerciantes se comprometeram a contribuir com o processo de regularização
Victor Mariz alertou da necessidade de regularização Foto: Ascom/PRRN

Foto da reunião mostrando integrantes do dispositivo da audiência sentados na mesa da presidência da câmara municipal de nisia floresta, com o procurador victor mariz no centro falando ao microfone

Construir uma solução conjunta para regularizar a situação dos comércios localizados na orla de Pirangi do Sul e Pirambúzios, levando em conta os interesses sociais e turísticos, mas respeitando também a legislação e o meio ambiente. Foi esse o objetivo – e o desafio – apresentado pelo procurador da República Victor Mariz aos participantes da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) promoveu nessa quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema/RN), dos poderes Executivo e Legislativo de Nísia Floresta, além de comerciantes e representantes da sociedade civil. “Entendemos que esse comércio é meio de subsistência de muitas famílias e fonte de renda pra cidade. Por isso temos de ter o engajamento de todos para encontrar soluções para a sua regularização”, destacou Victor Mariz.

Encaminhamentos - Ao final dos debates, ele já apontou as primeiras medidas a serem adotadas. O MPF irá oficiar a Prefeitura para que promova o cadastramento dos comerciantes da orla dessas praias e cobrar, dentro de um prazo de 40 dias, uma posição formal do município a respeito da retomada do chamado Projeto Orla e quanto ao interesse, ou não, de assumir a gestão das praias.

O procurador enfatizou que, para regularizar os comércios – nas áreas em que isso for possível –, certamente serão necessárias adequações. Manter a atual situação, porém, é inviável do ponto de vista legal e ambiental. “É bom lembrar que o meio ambiente sempre cobra a conta”, alertou o representante do MPF, destacando que problemas como a erosão das praias ou a contaminação das águas trarão prejuízos para o próprio comércio e sobretudo para as futuras gerações.

Interesse – O secretário adjunto de Meio Ambiente do município, Bismark Sátiro, declarou que é interesse da Prefeitura retomar o Projeto Orla e que deverá ser feito o cadastramento dos comerciantes. Em relação a assumir a gestão das praias, o assunto ainda será tratado pela atual administração. A coordenadora de Gerenciamento Costeiro do Idema, Rosa Pinheiro, reconheceu que o município precisa avaliar sua capacidade de assumir responsabilidades como a dos licenciamentos ambientes, que hoje cabem ao próprio Idema.

A promotora de Justiça Danielli Christine, por sua vez, defendeu que a Prefeitura assuma o papel de ordenador da orla. “O município tem de ser protagonista dessa solução que buscamos”. Já os vereadores da cidade elogiaram a atitude do MPF em buscar o entendimento, antes de judicializar a questão, e se colocaram à disposição para contribuir na construção de uma alternativa viável.

Riscos – Coordenador de Monitoramento Ambiental do Idema, Sérgio Luiz Macêdo apresentou uma análise de campo feita pelo órgão, detalhando os principais problemas decorrentes das construções de comércios e casas à beira mar de Pirambúzios e Pirangi do Sul. Uma das questões mais urgentes diz respeito a fossas e sumidouros construídos pelos barraqueiros. “A maré alta chega até esses comércios, então, todo esgoto lançado aí contamina de imediato o lençol freático, que está bem próximo à superfície”, explicou.

O superintendente da SPU no Rio Grande do Norte, Rômulo Silva, indicou que a possibilidade de regularização das barracas depende muito de se encontrar um projeto viável, que não prejudique o meio ambiente ou o livre acesso das pessoas às praias. Ele ponderou que, se assumir a gestão da orla, a Prefeitura também poderá desenvolver algumas formas de arrecadação e concluiu: “É fundamental que se chegue a um consenso e haja a regularização, caso contrário (do ponto de vista legal) todas as barracas teriam de ser desocupadas”.

Empregos – Os comerciantes afirmaram estar abertos a adotar medidas que regularizem suas barracas e pediram mais diálogo com os órgãos ambientais. Secretário de Turismo de Nísia Floresta, Alberto Alexandre resumiu: “Fiquei feliz em ver que o MPF não veio aqui pra falar em tirar todo mundo, mas sim em regularizar a situação. Temos naquela área uns 300 empregos que precisam ser mantidos e toda uma importância pro turismo de nossa cidade, por isso nos empenharemos em buscar essa regularização”.

No encerramento, o procurador Victor Mariz fez questão de citar uma frase do Papa Francisco: “Nós, seres humanos, não somos meros beneficiários das demais criaturas e do meio ambiente, mas guardiões deles". Além dessa audiência, novos debates deverão pôr em pauta a questão dos comércios irregulares em outras praias de Nísia Floresta, como Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta. Uma vistoria realizada pelo Idema, em 2017, demonstrou que nenhum dos 41 estabelecimentos comerciais analisados – e localizados à beira mar de Nísia Floresta – possuíam licença ambiental e apenas nove estavam inscritos junto à SPU.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

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