Os governadores dos estados brasileiros solicitaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em videoconferência na manhã desta quinta-feira, 21, a liberação até o final deste mês de mais dos R$ 60 bilhões da ajuda federal aos Estados, de acordo com projeto de Lei aprovado há 15 dias pelo Legislativo Federal.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em nome dos colegas chefes de Executivos estaduais, reforçou que os Estados sofrem com a redução da arrecadação em virtude da redução da atividade econômica provocada pela pandemia e destacou a importância da agilidade na liberação da ajuda financeira federal para recompor as finanças. Ele também sugeriu ao presidente da República que assuma a coordenação central das ações de combate ao coronavírus, inclusive para unificar ações em proteção à população brasileira.
Durante a reunião, Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, também em nome dos governadores, pediu a manutenção na Lei da Suspensão, até 31 de dezembro próximo, das parcelas dos financiamentos contraídos pelos Estados com instituições financeiras nacionais e internacionais, com aval da União.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai sancionar o projeto de Lei de auxílio aos Estados, mas fará vetos. Ele não explicitou quais serão os vetos. Os governadores divergem em relação à manutenção da proibição de aumento salarial aos servidores públicos até dezembro de 2021, condição para a liberação dos recursos extras, que, entretanto, abre exceções para algumas categorias, como a de policiais.
Antes da sanção será preciso o Legislativo Federal aprovar duas outras leis que irão viabilizar o auxílio. Presidente do Senado, David Alcolumbre falou que isso seria feito nos próximos dias.
A governadora Fátima Bezerra, após a reunião, disse que o Rio Grande do Norte e o Brasil precisam urgentemente da recomposição das perdas financeiras decorrentes da pandemia e de ações unificadas, coesas, no combate ao coronavírus. "É necessário uma integração nacional, coordenada pelo Governo Federal, para o enfrentamento à pandemia. A situação se agrava e precisamos dar respostas e assistência à população", afirmou Fátima Bezerra.
Fátima registra que se coloca junto aos governadores que defendem o veto à proibição de reajuste aos servidores. "Os estados que vierem a ter condições de conceder reajustes para minimizar as perdas dos servidores, que em muitos casos estão há dez anos sem reajuste, devem ter a autonomia para fazê-lo", afirmou.
Assecom-RN
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