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sábado, 19 de setembro de 2020

Em nota à imprensa, prefeito de Campo Redondo esclarece que está em dia com obrigações e não foi citado pelo TCE


O Prefeito de Campo Redondo foi surpreendido na tarde desta quinta-feira, (17), com a notícia publicada nos blogs da região sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com pedido de informação referente ao pagamento das contribuições patronais à previdência própria do município, e sobre este tema vem esclarecer o seguinte:

01. O Prefeito ainda não foi citado oficialmente pelo TCE. Quando receber a notificação responderá, dentro do prazo legal, todos os questionamentos.

02. Em data de 28 de agosto passado já se reuniu com a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da CAMPOPREV e naquela reunião ficou decidido que o Poder Executivo iria parcelar, como lhe faculta a Lei, a parte patronal dos servidores do Poder Executivo.

03. Cumprido o estabelecido naquela reunião, o município parcelou o débito já tendo, inclusive, pago a primeira parcela do acordo firmado com a secretaria de previdência nacional.

04. Todos são sabedores das dificuldades enfrentadas pelos municípios de todo o Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, da perda de receitas com a pandemia da COVID19.

05. Campo Redondo já teve perdas nos meses de março a agosto de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado, das quatro principais receitas (FPM, ICMS, SAÚDE e FUNDEB) num montante de R$ 1.717.455,84 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

06. Neste momento cabe ao gestor ter a responsabilidade de provisionar recursos para o pagamento dos salários dos servidores até o final do ano, inclusive o décimo terceiro, prática que sempre manteve nestes 7 anos e 8 meses em que esteve a frente do poder Executivo.

07. Mais uma vez reafirma seu compromisso com a legalidade e responderá em tempo hábil quando for notificado da decisão pelo Egrégio Tribunal de Contas.

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