O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, nas últimas semanas, a Licença Prévia (LP) para a implantação de sete Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – IERNs. A Licença foi concedida à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e possui validade de dois anos. Os Institutos se configuram como uma ação do Governo do RN, no âmbito do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) - que reúne ações estruturantes na educação do estado, lançado em julho de 2021.
Ao todo, estão previstas pelo menos 12 escolas no interior potiguar. Até o presente momento, sete delas possuem a Licença Prévia emitida – que avalia a viabilidade ambiental e, em alguns casos, permite a licitação da obra.
Já foram contemplados com a LP os municípios de Umarizal, Alexandria, Campo Grande, Tangará, Touros, Jardim de Piranhas e Areia Branca. O restante das escolas previstas são em: São Miguel, Santana do Matos, São José do Mipibu, Mossoró e Pedro Velho.
"A educação é o maior e mais importante passaporte para a conquista da cidadania. É ela que possibilita a compreensão das questões sociais, que nos ensina e nos prepara para o exercício dos direitos civis e políticos. É ela que nos prepara para a vida, para o mundo. Cabe ao poder público garantir essa educação como um direito”, afirmou a governadora do Estado, Fátima Bezerra, à ocasião do lançamento do Programa Nova Escola Potiguar.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, afirma que, através da agilidade e empenho do Governo do Estado, da Secretaria de Educação e de equipes comprometidas com esse processo, a construção dos IERNs pode ser realmente efetivada. “Com a implantação dos institutos, a população de diversos municípios do interior do RN receberá uma educação de qualidade. Além disso, contribuirá com o desenvolvimento das regiões, atraindo cidades vizinhas e fortalecendo a economia das localidades. Esse é um Governo popular e nada mais justo do que voltarmos nossa atenção para a educação, base de tudo”, disse Aguiar.
“A construção dos IERNs será um marco na história da educação pública do RN. Trata-se de um espaço para o desenvolvimento da aprendizagem que reunirá ciência, trabalho, inovação e tecnologia. Além dos aspectos educacionais, os institutos serão exemplos para todas as obras da Educação, ao aliar respeito ao meio ambiente com eficiência energética, condição assegurada no projeto desde a sua concepção”, frisou o professor Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.
De acordo com o arquiteto e técnico do NAOP, Eugênio Morais, os projetos das escolas trazem soluções ambientalmente adequadas para o abastecimento de água, drenagem, tratamento de esgoto e resíduos sólidos, não implicando em excessivos impactos no local de instalação. O representante do setor comentou, ainda, que, por se tratar de uma ação inovadora e adequada ao contexto local, trará inúmeros benefícios para a população residente nas áreas contempladas, elevando o nível de formação dos estudantes e trazendo incremento à sua economia.
“Os IERNs terão infraestrutura inspirada no modelo dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do RN. A construção destas unidades educacionais visa fortalecer a política educacional do Estado, por meio da educação profissional integrada à realidade local e aos recursos tecnológicos disponíveis”, destacou Eugênio.
Dentre as condicionantes estabelecidas na LP, estão que o empreendedor fica ciente de que os projetos a serem apresentados na Licença de Instalação devem prever condições para a adequada movimentação de terra, drenagem e contenção do solo garantindo-se a sua estabilidade e que esses projetos que serão apresentados devem vir acompanhados de sua localização na área através de coordenadas UTM com as devidas prescrições urbanísticas, Memorial Descritivo e de Cálculo, com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica em versão definitiva devidamente assinada pelo responsável técnico.
Além disso, o ato administrativo ressalta que o empreendedor não poderá fazer qualquer intervenção na área do empreendimento, passível de supressão de vegetação, antes da emissão da Autorização de Supressão de Vegetação, via SINAFLOR, e da Licença de Instalação.
“Obras como esta, com atenção aos equipamentos de ensino, aproxima toda a comunidade escolar, os gestores públicos e os investidores para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O valor social é muito grande, assim como os benefícios para os alunos com o funcionamento de uma instituição qualificada”, finalizou o supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema, Aluízio Nunes.
Estrutura
As instalações dos IERNs possuem cerca de 12 salas de aulas teóricas com 53,11m², 03 laboratórios, biblioteca com sala de leitura, auditório, 02 laboratórios especiais para aulas práticas, além de ambientes de uso correlato como cozinha, depósito, banheiros, e salas administrativas. A previsão de área construída é 3.655,20m².
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