UNICEF anuncia cidades do RN que melhoraram condições de vida de crianças e adolescentes e conquistaram Selo UNICEF

 O Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF) revelará, nessa quarta-feira (6), às 11h, as cidades que mais melhoraram as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes entre 2021 e 2024. Essas cidades de 18 estados, incluindo o Rio Grande do Norte, avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, como saude, educação e assistência sociais, alcançando impactos positivos para a infância e adolescência – e agora recebem o Selo UNICEF.

Ainda nesta quarta-feira, às 11h30, o chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar, se reunirá com a governadora Fátima Bezerra na Governadoria,  para entregar os resultados dos municípios do Rio Grande do Norte e debater parcerias para as áreas da infância e adolescência no estado.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

*Com informações do UNICEF

SERVIÇO

O quê: Anuncio de cidades do RN que conquistaram Selo UNICEF

Onde: Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Quando: Quarta-feira (06/11)

Hora: 11h30

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Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152

Site oficial: http://www.cidadao.rn.gov.br/

Portal da Transparência: http://www.transparencia.rn.gov.br/

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MPF cobra prestação de contas das ‘emendas PIX’ enviadas às prefeituras do RN

 Gestores têm até 31 de dezembro para apresentar dados e dar transparência ao uso dessas verbas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’.

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando a constitucionalidade dessas emendas, diante do risco quanto à possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos. As ações estão em andamento.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, liminares determinando maior transparência e rastreabilidade na execução das ‘emendas PIX’. Essas decisões estabeleceram que os recursos devem ser acompanhados de plano de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br e que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a execução dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-cobra-prestacao-de-contas-das-2018emendas-pix2019-enviadas-as-prefeituras-do-rn/

SEMJIDH abre inscrições para programa de capacitação em tecnologia voltado a jovens negros

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), através da Subsecretaria da Juventude (Sejuv), abre inscrições para o programa TecBlack, uma iniciativa que visa oferecer formação em programação web para jovens negros do Rio Grande do Norte. Com inscrições abertas de 24 de outubro a 24 de novembro, o programa oferece 300 vagas para jovens de 15 a 29 anos que se autodeclarem pretos ou pardos e residam no estado. Inscreva-se aqui.

O projeto é realizado em parceria com a plataforma DevMedia e os cursos serão oferecidos online, promovendo a profissionalização e a inclusão no mercado de tecnologia, um setor em plena expansão. Segundo o subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros, a iniciativa busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso de jovens negros a oportunidades qualificadas de trabalho na área tecnológica.

Como participar

Para concorrer às vagas, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

Ter entre 15 e 29 anos e se autodeclarar preto ou pardo.

Residir no estado do Rio Grande do Norte, com comprovação de residência.

Estar inscrito no Cadastro Único do governo federal (critério classificatório).