GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM
O Governo do Estado oficializou na manhã desta quarta-feira (16) diversos compromissos com o homem do campo e para desenvolvimento rural do Rio Grande do Norte. A extensa agenda de anúncios e assinaturas aconteceu no Parque Aristofánes Fernandes, em Parnamirim, e está dentro da programação oficial da Festa do Boi 2013.
A governadora Rosalba Ciarlini iniciou a solenidade assinando a ordem de serviço para a execução da segunda fase do projeto “Segunda Água”, que prevê a implantação de 2.600 barragens subterrâneas em 123 municípios do estado até 2014. Nesta fase serão aplicados R$ 20 milhões, investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com contrapartida de R$ 479 mil do Governo do Estado. O projeto executado pela Emater-RN vai construir em sua primeira etapa 1.300 barragens nas áreas rurais das cidades afetadas pela estiagem. Para acessar o projeto o agricultor deve ser estar cadastrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de possuir em sua terra uma área adequada para a implantação das barragens.
“Temos que estar preparados para o clima que vier. Se em 2014 tivermos um bom inverno, vamos continuar trabalhando como se fosse seca, porque as ações não podem parar. Quero deixar o nosso Rio Grande do Norte pronto para conviver tranquilamente com os períodos de estiagem. Esse é um compromisso com a vida, não se trata apenas de questões econômicas ou de desenvolvimento agrário; essa é uma questão vital para o potiguar”, afirmou Rosalba Ciarlini.
A chefe do Executivo Potiguar também assinou um acordo de cooperação entre a Emater e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). O objetivo do convênio é oferecer aos pequenos produtores uma ração reforçada para o rebanho. Serão distribuídos mais de 178 mil sacos de torta de caroço de algodão, em um total de R$ 10 milhões, recursos provenientes do Ministério da Integração Nacional com contrapartida do Governo do Estado. Segundo o documento assinado, a contrapartida do Governo não será financeira, mas na oferta logística da distribuição da ração e mão de obra. Serão beneficiados 144 municípios com prioridade para os pequenos produtores que fornecem para o Programa do Leite, cujo rebanho esteja vacinado contra aftosa e sejam reconhecidos pela Emater.
"Já estamos terminando o segundo ano de uma grande seca que vitimou rebanhos e que está atingindo diretamente o potiguar. Foi preciso muitas negociações políticas para chegar até aqui. É claro que esperamos que a chuva, enfim, chegue em 2014, mas com todas essas conquistas teremos de fato a recuperação da economia potiguar e novamente teremos a confiança do homem do campo”, discursou o secretário adjunto de Agricultura e Pesca, Tarcísio Bezerra.
Na ocasião, Rosalba Ciarlini ainda assinou uma carta garantindo contrapartida de R$ 5 milhões para o Projeto de Apoio às Cadeias Produtivas de 57 associações rurais junto ao BNDES (no valor total de R$ 10 milhões). O programa também será executado pela Emater-RN.
Para o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcos Aurélio de Sá, o homem do campo está amparado. “Essas ações terão efeitos benéficos para a nossa economia rural. Um país que não possui uma economia rural estruturada com certeza não se desenvolve nas demais áreas, como serviços, indústria e comércio. As ações do Governo vão fortalecer as cadeias produtivas e vão dar apoio ao homem do campo. Sairemos dessa seca reestruturados. Somos nós quem impulsionamos a economia do Estado, até mesmo nesses tempos de seca”, pontuou.
CERTIFICAÇÕES
Casas de Mel
Ainda dentro dos compromissos programados para a Festa do Boi, a governadora também concedeu permissão de comercialização a cinco casas de mel dos municípios de Pedra Preta, Portalegre, Alto do Rodrigues, Lajes e Caraúbas. O certificado permite que os produtores comercializem o produto com o mercado formal e com programas governamentais, como o PNAE e PAA. Dentro desses programas, os apicultores conseguem vender o pote do mel a até R$ 20. Fora deles, são obrigados a negociar o mel com os atravessadores, por apenas R$ 7.
Livre da Mosca da Fruta
Rosalba Ciarlini aproveitou o momento para anunciar que o país vizinho, Chile, concedeu aprovação do Rio Grande do Norte como área livre da mosca da fruta. Essa concessão garante ao RN a exportação de produtos àquele país. O Governo do Estado espera uma geração de negócios da ordem de US$ 15 milhões e 1.500 empregos.
“O Chile é um dos maiores exportadores de frutas do mundo, mas precisou ampliar seu mercado e veio nos procurar. A conquista deste certificado, tão buscado pelos técnicos do Idiarn e da Emater, representa emprego, renda e o desenvolvimento do nosso estado”, disse a governadora.
Seca
Na solenidade, Rosalba assinou um acordo de cooperação técnica entre as secretarias de Agricultura Pecuária e Pesca (SAPE) e a de Justiça e Cidadania (Sejuc), no valor de R$ 5 milhões, que contempla a distribuição de 113.636 filtros de polipropileno para o consumo humano de água potável, em áreas de seca. O acordo vida estabelecer bases de cooperação operacional para o gerenciamento de ações emergenciais nos municípios afetados pela estiagem, a maior dos últimos 50 anos.
"O processo de aquisição dos filtros já foi iniciado e logo após essa assinatura, formalizada na manhã de hoje, vamos lançar o edital de licitação. A previsão é que até o fim do ano todas as famílias já tenham recebido o seu filtro", afirmou Tarcísio Bezerra.
Xique-Xique e Mandacaru
O diretor-presidente da Emater, José Geraldo Medeiros entregou a governadora o documentário técnico-científico da Emparn “Xiquexique e Mandacaru na Alimentação Animal”. O exemplar é um guia, destinado aos produtores, técnicos e agricultores, com informações sobre a utilização do xique-xique e do mandacaru na alimentação do rebanho.
Títulos de terra
Por fim, houve a entrega de Títulos de Terra para agricultores familiares dos municípios de Touros, Pureza e Santana do Matos. Nove agricultores receberam da governadora e também do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Raimundo Costa, títulos de posse de terra já reconhecidos em cartório. A ação possibilita o acesso do agricultor ao crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica, que é a escritura pública da terra. O objetivo da entrega é legalizar a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade.
Segundo o secretario da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, as ações vão continuar por todo o Rio Grande do Norte. "Estamos com aproximadamente 250 documentos de posse prontos para serem distribuídos na cidade de Touros. Este é um trabalho contínuo de reconhecimento e apoio ao desenvolvimento econômico dos pequenos agricultores", enfatizou.
A solenidade contou com a participação dos secretários de Justiça e Cidadania, Julio César de Queiroz; de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes; de Agricultura, Pecuária e Pesca, Tarcísio Bezerra; da diretora do Idiarn, Leonice Freitas; do diretor da Emater, José Geraldo Medeiros; do coordenador da Defesa Civil no RN, cel. Josenildo Acioli e ainda do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio; do presidente da Associação Norte-riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), Alexandre Confessor; do presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcos Aurélio de Sá; do diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo; e do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sílvio Bezerra.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
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