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Sucessão do Conselho Tutelar chega a mais uma fase e pré-candidatos participam domingo (19) de prova sobre o ECA

Depois do período de inscrições, os pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz serão submetidos a uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo domingo (19). De acordo com o edital que define as regras do pleito, essa fase é eliminatória.

10 candidatos estão aptos para participar da prova e todos eles se reuniram na manhã desta sexta-feira (10) no Centro Administrativo com a Comissão Eleitoral. Na ocasião foram sanadas dúvidas a respeito do processo sucessório.

A prova para os pré-candidatos ao Conselho Tutelar acontece domingo (19), a parir das 9h, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Marechal Castelo Branco, 48, bairro 3 a 1. A recomendação da Comissão Eleitoral é para que todos estejam 30 minutos antes no local da aplicação da prova.

Passada esta fase, o próximo passo será as eleições, marcada para o próximo dia 04 de outubro. A escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores de Santa cruz/RN, portando título de eleitor e documento de identidade oficial com foto.

Processo Unificado

A Lei 12.696 de 2012 modifica o processo de escolha de conselheiros tutelares, que deverá ocorrer na mesma data em todo o País. Além disso, o tempo de mandato, que até então era de três anos, passa para quatro.

Com o intuito de regulamentar esse novo processo de escolha unificado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a resolução número 152 (9 de agosto de 2012). De acordo com a resolução, a duração de quatro anos do mandato vigorará apenas para os conselheiros selecionados por meio do processo unificado, que deverá ocorrer em de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016.

Conselheiros empossados em 2011 e 2012 terão seus mandatos prorrogados até a posse dos selecionados no primeiro processo de escolha unificado. Já os empossados em 2013 terão mandato extraordinário também até a posse de 2016.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br

Prefeitura de Santa Cruz já se articula para a realização de mais um desfile de “7 de Setembro”

A Prefeitura de Santa Cruz já iniciou os preparativos para o desfile de “7 de Setembro”. A equipe intersetorial de eventos já promoveu duas reuniões com os representantes de escolas para tratar dos detalhes do evento que objetiva comemorar a independência do Brasil.

A segunda reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (09) no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O encontro reuniu os representantes das escolas que oferecem ensino fundamental e médio. O primeiro foi com representantes de escolas de ensino infantil.

Iniciativa da gestão da Prefeita Fernanda Costa, o desfile esse ano novamente será temático e acontecerá à tarde. O tema principal que será desenvolvido pelas instituições é “Inclusão Social”. Essas primeiras reuniões servem justamente para a apresentação do tema e sorteio do subtema que será desenvolvido por cada instituição.

A equipe intersetorial de eventos, que tem profissionais de várias secretarias municipais, continuará promovendo reuniões, as próximas deverão tratar da logística para o evento que nos últimos anos levou uma multidão para ruas em um belo gesto de patriotismo.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Fotos: André Fotos

Prefeitura realiza VI Conferência da Assistência Social

A Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (09),no Instituto Cônego Monte, a VI Conferência Municipal da Assistência Social.

O evento contou com a palestra: “A importância do Plano decenal do SUAS na viabilização de direitos socioassistenciais”. Logo após foram formados os grupos de trabalhos que apresentaram suas propostas de políticas públicas para a Assistência Social do Município.

Com o tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e o lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a Conferência é considerada um espaço de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a política de Assistência Social, assim como são propostas novas diretrizes no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistencias dos sues usuários.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
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Fotos: André Fotos

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MPEduc: Itajá é alvo de 21 recomendações do MPF e MP/RN sobre melhorias na educação

Diagnóstico apontou principais problemas enfrentados na rede pública e algumas soluções são apontadas nas recomendações conjuntas do MPF e MP/RN

Obras de infraestrutura nas escolas, melhoria dos equipamentos oferecidos aos alunos e contratação de professores estão entre as ações recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) à Prefeitura de Itajá, localizada a 200 km de Natal. Dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), foram enviadas 22 recomendações à administração municipal.

Os documentos preveem providências que ajudarão na melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede municipal de Itajá e são assinados pelo procurador da República Victor Queiroga, que atua em Assu, e pela promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de Ipanguaçu. O trabalho é fruto do diagnóstico iniciado em janeiro e que contou com a aplicação de questionários a professores, gestores e conselheiros, além de visita às escolas e audiência pública, em abril.

Cada uma das recomendações prevê um prazo específico para que o poder público informe as medidas adotadas. Após concluídos alguns desses prazos, uma nova audiência pública do MPEduc deverá ser realizada, com o intuito de esclarecer à sociedade o que foi, ou não, cumprido pela Prefeitura. Se as recomendações não surtirem o efeito esperado, ações devem ser ajuizadas pelo MPF e pelo MP/RN contra os gestores.

Saúde – Detectou-se a existência de depósitos irregulares de lixo nas proximidades das escolas Joaquim Feliciano, Libânia Lopes e Vereador João Medeiros. O MPF concedeu 60 dias para a remoção dos lixões. O Corpo de Bombeiros recebeu uma recomendação que requer visitas às escolas de Itajá, tendo em vista que algumas apresentam quantidades insuficiente de extintores de incêndio e não contam com plano de prevenção e evacuação.

Há recomendações tratando da necessidade de construção de novos banheiros e da manutenção dos existentes, tendo em vista que foram encontrados problemas como infiltrações, descargas inoperantes e pias quebradas. Outra deficiência diz respeito aos bebedouros, já que alguns colégios não possuem o número suficiente e os alunos muitas vezes costumam dividir copos para beber água.

Infraestrutura – Uma das recomendações solicita a construção de quadras poliesportivas nas escolas de Itajá. Atualmente, apenas uma possui essa estrutura e, mesmo assim, sem condições de uso. A Prefeitura terá ainda 120 dias para elaborar um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade arquitetônica das unidades e mais 180 dias para apresentar projeto de adequação.

Reformas estruturais também deverão ser realizadas em todas escolas que necessitarem, sendo que as obras não devem ultrapassar o prazo máximo de dois anos. Relatórios trimestrais terão de ser enviados à Procuradoria e à Promotoria. Em relação às escolas Cecília Cândida e Maria Lindalva as cercas de arame farpado existente em torno dos prédios, e que levam riscos aos estudantes, devem ser substituídas.

O MPF concedeu 60 dias para a Prefeitura concluir um cronograma de implantação de salas de informática em todas escolas da rede municipal e mais 180 dias para entrarem em funcionamento. Os questionários apontaram ainda que escolas como a Joaquim Felício e a Maria Lindalva não possuem bibliotecas. O MPF recomenda que Itajá promova, em no máximo três anos, a instalação dessas estruturas em todas unidades.

Outra necessidade se refere às linhas telefônicas fixas, que o MPEduc constatou não existir em nenhuma escola municipal, assim como para-raios. O Ministério Público cobra ainda a devida manutenção das redes hidráulica, elétrica e de gás, incluindo a limpeza das caixas d'água. Também serão necessários investimentos em sinalização de trânsito nas imediações dos colégios.

A Prefeitura terá de oferecer cozinhas devidamente equipadas e refeitórios adequados, além de espaços para a correta armazenagem dos alimentos da merenda escolar. Os gestores deverão, ainda, adotar as medidas necessárias para a implantação das salas de recursos multifuncionais, capacitando os professores para seu uso.

Organização – Durante a fase de diagnóstico do MPEduc, observou-se que as escolas Joaquim Feliciano, Maria Lindalva e Vereador João Medeiros não possuem professores em número suficiente para atender a demanda e uma das recomendações requer do Município a contratação de educadores através de concurso público ou, excepcionalmente, por contratação direta, para não prejudicar o ano letivo já iniciado.

Secretaria de Educação do Município e Prefeitura deverão garantir a transparência quanto à relação dos membros que compõem as unidades executoras dos colégios, bem como dos gatos e serviços contratados, além de assegurar a estrutura necessária ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que deverá aprovar seu regimento interno e montar um cronograma de visitas às unidades.

Uma recomendação cobra dos gestores a adoção de processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino. Cada unidade terá de contar também com material que garanta aos alunos com deficiência acesso ao conteúdo didático, bem como aos avisos e informações repassados aos estudantes.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpeduc-itaja-e-alvo-de-21-recomendacoes-do-mpf-e-mp-rn-sobre-educacao

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REVISTA NO CDP DE SANTA CRUZ

 O coordenador do sistema prisional do Rio Grande do Norte, junto com o diretor do CDP de Santa Cruz autorizou uma revista na unidade prisional. Essa, contou com o apoio operacional do Grupo de Operações Especiais – GOE - do Sistema Penitenciário e dos agentes que trabalham na unidade, inclusive alguns estavam de folga. A revista foi proveitosa, pois retiraram 02 (dois) aparelhos celulares, 04 (quatro) baterias, 01 (um) chip, 02 (dois) carregadores e 01 (um) cabo USB. O diretor vai instaurar uma sindicância para apurar como os materiais ilícitos entraram e punir os infratores, conforme determina a Lei de Execuções Penais–LEP. Com isso, só quem ganha é a sociedade, pois, sabe-se que os presos utilizam aparelhos celulares dentro dos presídios para cometerem diversos crimes.