O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), entrega neste sábado (19), às 9h, os títulos de 61 lotes de terras que compõem o Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), em Alto do Rodrigues. A cerimônia acontece na sede do Diba, localizado às margens da rodovia RN-118 em Alto do Rodrigues, e contará com a presença do governador Robinson Faria e do titular da Sape, Haroldo Abuana.
A entrega dos títulos põe fim a uma espera de mais de 20 anos dos irrigantes do Baixo Açu, que só agora terão um documento que comprova a posse de suas terras. Serão entregues cinco títulos definitivos e 39 contratos de concessão real de uso, que englobam 61 lotes no total, distribuídos em 2,4 mil hectares. Os lotes são divididos em três categorias: familiar, técnico e empresarial. O governador fará a entrega simbólica de três documentos.
“O Governo não podia deixar aquela área tão importante na nossa cadeia produtiva sem regularização fundiária, que só trará benefícios para os produtores rurais do Baixo Açu. Atender a esse pleito foi uma prioridade do nosso governo”, destacou o governador Robinson Faria.
A Lei 9.973/2015, que instituiu o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim (Baixo Açu), foi sancionada pelo governador Robinson Faria e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto. A lei promoveu o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado, beneficiando diretamente 350 famílias. A medida acabou com a espera dos permissionários do Baixo Açu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.
Para o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, a entrega dos títulos coroa o trabalho realizado pelo governo de regularizar a posse das terras. “É um passo que damos para mudar de maneira significativa a realidade da agricultura irrigada do Rio Grande do Norte. Além de garantir os direitos dos proprietários das terras, vai abrir a possibilidade de novos investimentos na região”, frisa.
Sobre o Baixo Açu
O Distrito Irrigado do Baixo Açu é uma parceria do Governo do Estado com o DNOCS. Cem lotes compõem a área do Governo e a partir de agora 61 serão regularizados com a entrega dos títulos. O restante precisa quitar as pendências existentes para ter acesso ao documento. O empreendimento é composto de seis mil hectares, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e os demais deverão passar a operar a partir de agora. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos.
Com a regularização fundiária, o Diba pode até dobrar a área irrigada em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço de tempo”, prevê o presidente do Diba, Guilherme Saldanha.
O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado nos anos 1980 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.
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