Para o MPF, os réus devem ser condenados e as penas aumentadas por envolver recursos destinados à saúde
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou alegações finais em ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a esposa dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal, Larissa Daniela da Escóssia Rosado. Para o MPF, os réus devem ser condenados e ter as penas aumentadas, diante do valor e da natureza dos recursos envolvidos, destinados à saúde pública. Em uma, das duas ações em que as alegações finais foram apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado é de 12 anos e seis meses, em regime fechado.
O grupo é acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde, em convênios celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº 0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que originaram os desvios, somam mais de R$ 1,6 milhão.
Para o MPF, os crimes contribuíram para o sucateamento da Apamim, que hoje funciona sob intervenção judicial. “As investigações demonstraram que os membros da família atuaram em conjunto com empresários da cidade de Mossoró, objetivando a apropriação/desvios de recursos públicos, mediante a simulação de licitações e contratos para encobrir as operações ilícitas”.
O esquema de desvio funcionava com o direcionamento de emendas parlamentares pela então deputada federal Sandra Rosado à Apamim. Após, simulava-se uma licitação apara encobrir a escolha direta das empresas integrantes do esquema. As empresas selecionadas recebiam os recursos do convênio, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente. Ao fim, um dos representantes da “empresa vencedora” da licitação sacava os valores repassados pela entidade para, em seguida, realizar a partilha dos recursos entre os envolvidos, no próprio banco.
Os envolvidos são acusados dos crimes de fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. “Os recursos que não eram imediatamente repartidos entre os integrantes do esquema criminoso eram branqueados através da utilização da Apamim, sendo também destinados às contas bancárias dos membros da família Rosado, antes passando por assessores parlamentares ou assessores pessoais. O branqueamento de capitais, assim, assumia essas duas formas: 1) ocultação através do depósito na conta de interpostas pessoas (assessores parlamentares e pessoais); 2) utilização das contas da APAMIM para a mesma finalidade”, destaca o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina as alegações finais.
Além de Laíre, Sandra e Larissa Rosado, o MPF pede a condenação de outras oito pessoas envolvidas no esquema. Já em relação a outros quatro réus o MPF pediu a absolvição por não ter ficado comprovado que tinham ciência da ilicitude dos recursos que eram depositados nas contas bancárias deles.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
