A proposta encaminhada ao Colegiado foi elaborada e apresentada pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape) e coube à Semarh a relatoria do processo. A resolução traz novas regras para licenciamento no que diz respeito ao porte e potencial poluidor.
Um dos parâmetros reavaliados foi em relação à agricultura irrigada. Antes era exigida a licença ambiental para todos os agricultores, independente do porte. Com a nova proposta, só os projetos que contemplem áreas acima de 10 ha precisam entrar com processo de licenciamento. “As mudanças vão beneficiar principalmente os agricultores familiares”, explica Ivan Júnior, Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Presidente do Conema.
O Diretor do Idema, Rondinelli Oliveira, explica que a dispensa de licença não exime o empreendedor de cumprir as regras e as condicionantes da lei e sim que o processo fica mais rápido e menos oneroso. “A fiscalização também acontece para quem tem a dispensa. Vamos continuar monitorando todas as atividades, independente do porte”, frisa Rondinelle.
Para o Secretário da Sape, Guilherme Saldanha, a aprovação no Conselho foi uma vitória para o homem do campo e será um grande avanço para o Estado. “A resolução anterior impôs um excesso de burocracia que travou os licenciamentos e colocou vários produtores, em especial agricultores familiares, na informalidade, dificultando especialmente os financiamentos agropecuários”, disse.
Para apresentar a proposta, a Sape realizou estudos e pesquisas, inclusive para conhecer como a tabela é aplicada nos outros Estados. De acordo com Guilherme, aqui no RN os parâmetros eram os mais rígidos. Ele ressalta ainda que as mudanças realizadas estão em consonância com as leis de Meio Ambiente no âmbito Estadual e Federal.
O CONSELHO - O Conema é formado por 20 órgãos/instituições: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria da Saúde Pública (Sesap), Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Procuradoria Geral do Estado (Pge), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados (Oab), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e representantes de ONGs, de Instituições Privadas de Ensino Superior, da Associação de Classe de Profissionais de Nível Superior, da sociedade civil e de Secretários Municipais do Meio Ambiente.
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