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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a veiculada notícia sobre o recebimento de ação penal contra o Deputado Tomba Farias, em respeito ao público, é preciso esclarecer os seguintes pontos:
1. Os fatos relatados na ação penal em comentário já foram, todos, investigados e analisados em sede de duas Tomadas de Contas Especiais que tramitaram respectivamente na SUDENE e no Tribunal de Contas da União (TCU), que terminaram por aprovar as contas do Convênio n. 130/2000, atestando não haver qualquer irregularidade na execução da obra ou no seu uso;
2. Com base nos mesmos fatos o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa perante a Justiça Federal de 1ª Instância, na qual o Deputado Tomba Farais apresentou sua defesa comprovando o equívoco da denúncia. O Deputado foi inocentado de todas as acusações de superfaturamento ou de permitir uso indevido da obra pública;
3. Essa decisão, que reconheceu a lisura da gestão do Deputado Tomba Farias perante a Prefeitura de Santa Cruz/RN, foi integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);
4. Agora, os mesmos fatos voltaram à análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região diante da independência das instancias cível e penal, gerando o recebimento da denúncia para que, mais uma vez, se apresente a defesa necessária, sem que tal fato redunde em qualquer juízo de condenação;
Em respeito à verdade e à justiça o Deputado Tomba Farias apresentará sua defesa, confiante de que a justiça prevalecerá e ele será novamente inocentado de todas as acusações.
André Castro - Advogado do deputado estadual Tomba Farias
1. Os fatos relatados na ação penal em comentário já foram, todos, investigados e analisados em sede de duas Tomadas de Contas Especiais que tramitaram respectivamente na SUDENE e no Tribunal de Contas da União (TCU), que terminaram por aprovar as contas do Convênio n. 130/2000, atestando não haver qualquer irregularidade na execução da obra ou no seu uso;
2. Com base nos mesmos fatos o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa perante a Justiça Federal de 1ª Instância, na qual o Deputado Tomba Farais apresentou sua defesa comprovando o equívoco da denúncia. O Deputado foi inocentado de todas as acusações de superfaturamento ou de permitir uso indevido da obra pública;
3. Essa decisão, que reconheceu a lisura da gestão do Deputado Tomba Farias perante a Prefeitura de Santa Cruz/RN, foi integralmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);
4. Agora, os mesmos fatos voltaram à análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região diante da independência das instancias cível e penal, gerando o recebimento da denúncia para que, mais uma vez, se apresente a defesa necessária, sem que tal fato redunde em qualquer juízo de condenação;
Em respeito à verdade e à justiça o Deputado Tomba Farias apresentará sua defesa, confiante de que a justiça prevalecerá e ele será novamente inocentado de todas as acusações.
André Castro - Advogado do deputado estadual Tomba Farias
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
Primeira edição do “Natal Musical” emociona público presente
O lugar escolhido para o evento foi a Praça Coronel Ezequiel Mergelino, onde se apresentaram a Banda de Música Mestre João Roberto Paz e União, regida pelo Maestro Camilo Henrique, e o “Coral Voz de Lajes Pintadas”. O público presente interagiu, se emocionou e também cantou as músicas que foram escolhidas especialmente para a ocasião, músicas que traduzem a magia do Natal.
O primeiro “Natal Musical” teve sorteio de prêmios nos intervalos das apresentações para as crianças presentes e contou com a participação da Prefeita Fernanda Costa, acompanhada da secretária de Assistência Social, Dayse Martins.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Fotos: André Fotos
VEREADOR GEAN PARAIBANO CONSEGUE APROVAR PROJETO QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A CONSTRUIR BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS E BEBEDOUROS PARA CLIENTES OU USUÁRIOS
Parágrafo Único - Deverão, ainda, ser colocadas placas indicativas de localizações dos sanitários e dos bebedouros.
Para Gean Paraibano essa é mais uma vitória do povo de Santa Cruz” . O Projeto de Lei acima mencionado segue agora para a sanção da sra. Prefeita Dra. Fernanda Costa.
Em outras oportunidades o nobre Vereador conseguiu com apoio dos seus pares aprovar vários requerimentos e indicação que dizem respeito a melhoria da qualidade de vida da população da nossa cidade, dentre os requerimentos e indicação aprovados em plenário, está a melhoria da iluminação pública da Rua Nossa Senhora do Desterro (Rua do Hospital Aluízio Bezerra), Construção de uma quadra poliesportiva no Conjunto Cônego Monte e também no Bairro Maracujá, Melhoria na iluminação da Rua Caicó no bairro 3 A 1, Saneamento e pavimentação da Rua Maria de Lourdes Farias Ferreira e da Rua Luiz Firmino dos Santos ambas no bairro Vila Nova e também a pavimentação da Rua Cega Matilde no bairro Paraíso e pavimentação da área interna da CIA de Polícia Militar de Santa Cruz/RN. Na oportunidade o Vereador Gean Paraibano Falou da importância de colaborar com a população do seu município: Para Gean Paraibano: “ É uma satisfação está contribuindo com ideias e alternativas que possam melhorar a vida do meu povo e da minha gente. Estou muito feliz e na qualidade de Vereador eleito pela soberania popular ofertar a minha parcela de contribuição.” O Vereador Gean ressaltou também a importância de fazer parte da base governista e lutar pelos anseios da população.
O Vereador Gean Paraibano ressaltou também a importância do apoio dos seus amigos Vereadores na aprovação deste importante projeto de lei
Atenção você policial, professor e demais funcionários públicos, idosos e taxistas
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COMUNICADO IMPORTANTE
Meus amigos,
Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.
Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;
Mas estamos dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.
Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.
Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.
Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.
Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.
Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.
Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.
Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!
GOVERNADOR ROBINSON FARIA
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.
Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;
Mas estamos dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.
Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.
Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.
Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.
Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.
Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.
Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.
Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!
GOVERNADOR ROBINSON FARIA
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
SHOP PET
A infecção acontece quando o animal ingere o cisto do protozoário forma em que o protozoário é encontrado no ambiente, através de água ou alimentos contaminados, ou também em contato com outros animais. Uma vez transmitido ao humano, este também pode desenvolver a doença. Acontece da seguinte forma: Os cistos da giárdia, em condições ideais, sobrevivem por muito tempo no ambiente, e, dessa forma, contaminam o solo, água, fezes e alimentos.
PORQUE É IMPORTANTE VACINAR SEU CÃO CONTRA A GIÁRDIA?
A vacina incentiva o animal a resistir ao parasita, por isso é uma solução em longo prazo para o controle dessa enfermidade. Por mais que o tratamento de giárdia seja eficaz, a reinfecção é muito frequente em animais. O animal vacinado, além de protegido contra a giardíase, não reflete chance de infectar outros animais nem os seres humanos.
Portanto, se o seu cachorro for diagnosticado com Giárdia, é melhor que todas as pessoas que convivam com o animal também sejam medicadas.
PROCURA-SE GATINHA DE ESTIMAÇÃO! ATENDE PELO NOME DE VIVI
Peço encarecidamente que quem a encontrou entre em contato e a devolva. Estamos muito tristes e com muita saudade da Vivi.
OFERECEMOS RECOMPENSA PARA QUEM ENCONTRÁ-LA.
Por favor, quem tiver alguma informação entrar em contato 9-9926-3571 (ELSON VINICIUS) ou ligue para a Rádio Santa Cruz AM.
Estudantes de dois colégios particulares de Natal se destacam na conquista de medalhas nas Olimpíadas Científicas 2017
Ao todo, foram 24 medalhas entre ouro, prata e bronze, conquistadas pelos alunos de ambas as instituições de ensino, em sete competições estaduais e nacionais, com destaque para a primeira colocação na Olimpíada de Química do Rio Grande do Norte, que ficou com o estudante Miguel Inácio Silva do CEI Mirassol. Além disso, as duas unidades juntas, obtiveram 19 menções honrosas de mérito pelo desempenho relevante dos discentes nas respectivas competições.
"Os resultados com as classificações gerais deste ano foram divulgados, colocando as duas escolas, mais uma vez, entre as melhores instituições de ensino da capital potiguar", destaca Corina Amorim, vice-diretora do CEI Mirassol e Zona Sul.
Na avaliação da educadora, os excelentes resultados são frutos do apoio que a escola oferece, disponibilizando, ao longo do ano, aulas extras focadas na forma diferenciada que os conteúdos são cobrados nas competições científicas anuais. "Esses resultados comprovam a qualidade da metodologia da nossa equipe de profissionais, e claro, a competência e capacidade de aprendizado dos nossos estudantes", afirmou.
QUADRO DE MEDALHAS:
OLIMPÍADA CANGURU DE MATEMÁTICA BRASIL – 2017
Beatriz Medeiros Barreto (Mirassol) – Prata
Manuela Galvão Paranhos de Andrade (Mirassol) - Bronze
Pietra Soriano Ilarráz Gomes (Mirassol) – Bronze
João Filipe Medeiros (Zona Sul) – Prata
Francisco Felipe Fernandes (Zona Sul) - Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONÁUTICA E ASTRONOMIA
Sofia Lima Monteiro (Mirassol) - Bronze
Yasmin Braz Martins (Mirassol) - Bronze
Kauan Rafael Chaves Damasceno (Mirassol) - Prata
Alice Santos de Lima (Mirassol) - Bronze
Hemetério Godeiro Jales (Mirassol) – Prata
Pedro Vinícius Oliveira (Zona Sul) - Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE INFORMÁTICA
Renato Lorli (Mirassol) – Bronze
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ROBÓTICA
Juliane Pessoa Medeiros (Mirassol) – Prata
OLIMPÍADA DE QUÍMICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Miguel Inácio Silva Gomes (Mirassol) - Ouro
Ana Laura Santos de Almeida (Mirassol) - Prata
Hafael Thor Macedo Ferreira (Mirassol) - Bronze
Gianluca Gomes Siébra (Mirassol) - Bronze
Yago Mattheus Fernandes Santa Rita (Mirassol) - Bronze
OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA DO RN
Sara Torquato Reys (Mirassol) – Prata
Gabriel Mattos (Zona Sul) - Prata
OLIMPÍADA ESTADUAL DE FÍSICA
Miguel Inácio Silva Gomes (Mirassol) - Prata
Gustavo Henrique De Carvalho (Mirassol) - Prata
Hafael Thor Macêdo Ferreira (Mirassol) – Bronze
ucas Muller (Zona Sul) – Prata
Aumenta procura pela Defensoria Pública para solucionar demanda de creches
Para a vereadora Professora Eleika, os responsáveis pelas crianças precisam ter a informação de que toda criança – entre 0 e 3 anos – têm direito à creche, desde que a família tenha a necessidade ou o interesse de matriculá-la. “Disseminam a informação de que a obrigatoriedade à Educação só se dá a partir dos 4 anos, mas isso não é verdade. A família que quiser matricular o seu filho em idade de creche tem este direito garantido pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E, se não conseguir a vaga em nenhum CMEI próximo à sua casa, deve procurar a Defensoria Pública”, pontua a parlamentar.
A falta de informação também é o maior entrave relatado pela defensora pública, Cláudia Carvalho. “Além de muitas famílias não saberem que possuem este direito garantido, muitas ainda não sabem a quem procurar e buscam primeiro o Ministério Público, que acaba encaminhando para nós da Defensoria. Aqui, adotamos ações individuais, por serem mais céleres, que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. Até o momento, tivemos 100% das demandas atendidas em uma média de 30 dias a contar do início da ação”, explica a defensora.
Desta forma, os responsáveis do aluno não contemplado no sorteio podem procurar a Defensoria Pública do Estado levando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia do RG/CPF dos genitores; cópia do comprovante de residência; cópia do comprovante de renda e/ou da carteira de trabalho (se possuir); declaração da creche ou da Secretaria de Educação informando sobre a falta de vaga. A Defensoria Pública fica localizada à avenida Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, esquina com a Norton Chaves e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h. O telefone para contato é o (84) 3232.9758. O período de recesso natalino do órgão se encerra no dia 07 de janeiro, voltando a atender ao público a partir do dia 08 de janeiro.
NÚMEROS
Atualmente, 4.770 crianças entre 0 e 3 anos de idade são atendidas pela rede pública de ensino de Natal, o que equivale a 10,7% do total de 44.474 crianças nesta faixa etária, segundo projeção da população de 0 a 3 anos para o período.
Juliana Manzano
Assessoria de Comunicação
84 98808 9900
Pessoal alguém lembra dele ? ele ta precisando muito de nossa ajuda
Vamos ajudar!
Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta
O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.
A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.
Assecom-RN
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A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.
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terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Após pleito do deputado Tomba Farias, secretária Sheila Freitas busca alternativas para não transferir policiais de Currais Novos
Segundo Tomba, a secretária Sheila explicou que a transferência dos agentes para Acari atende determinação judicial e, no prazo de uma semana, serão estudadas novas alternativas para a transferência de outros policiais que não sejam os de Currais Novos.
“Nada contra que os policiais civis sirvam também ao povo de Acari, mas uma cidade como Currais Novos, tão grande, passa por vários problemas de segurança. O CDP já foi fechado e o plantão do final de semana foi retirado. Mas a secretária nos tranquilizou e disse que até a próxima semana a situação será resolvida”, concluiu Tomba.
Sethas seleciona artesãos para 23º Feira Internacional de Artesanato (Fiart)
Os artesãos interessados em participarem do estande do Governo do RN, na 23º Feira Internacional de Artesanato (Fiart), já podem realizar as suas inscrições. A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) publicou, nesta terça-feira (19), o edital de seleção para ocupação do espaço coletivo para comercialização e exposição de produtos na 23º edição da Fiart, que será realizada de 19 a 28 de janeiro de 2018, no Centro de Convenções de Natal. As inscrições serão realizadas até o dia 22 de dezembro.
O Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN) vai disponibilizar vagas para os artesãos individuais, para associações, cooperativas, Microempreendedor Individual-MEI, clubes de mães, Economia Solidária, projeto Transforme e CEDUC.
Para realizar a inscrição será necessário preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:
- Artesão individual: Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência e fotos das peças artesanais que serão comercializadas;
- Entidades representativas (associações, cooperativas etc): relação dos artesãos, comprovante de endereço da sede da entidade, fotos das peças que serão comercializadas;
- Artesão Empreendedor Individual (MEI): Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Os documentos devem ser entregues pessoalmente no Proarte-RN, sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, das 09h às 16h. As inscrições também podem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço inscricao.proartern@gmail.com.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de dezembro.
O edital com o formulário de inscrição está disponível no site www.sethas.rn.gov.br.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Zhamara Mettuza - Coordenadora
Anderson Santos - Subcoordenador
Telefone: 3232.1816
Na rede
Site: www.sethas.rn.gov.br
Instagram: @sethasrn
Facebook: Sethas RN
Twitter: @sethasrn
Youtube: Sethas RN
O Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN) vai disponibilizar vagas para os artesãos individuais, para associações, cooperativas, Microempreendedor Individual-MEI, clubes de mães, Economia Solidária, projeto Transforme e CEDUC.
Para realizar a inscrição será necessário preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:
- Artesão individual: Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência e fotos das peças artesanais que serão comercializadas;
- Entidades representativas (associações, cooperativas etc): relação dos artesãos, comprovante de endereço da sede da entidade, fotos das peças que serão comercializadas;
- Artesão Empreendedor Individual (MEI): Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Os documentos devem ser entregues pessoalmente no Proarte-RN, sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, das 09h às 16h. As inscrições também podem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço inscricao.proartern@gmail.com.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de dezembro.
O edital com o formulário de inscrição está disponível no site www.sethas.rn.gov.br.
Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
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Denúncia do MPF resulta em condenação de quadrilha de assaltantes dos Correios no RN
Grupo formado por nove homens já havia cometido crimes em, pelo menos, cinco cidades potiguares
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.
Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.
Posteriormente, durante as investigações da Operação Clientela (que tinha como alvo um grupo especializado em roubos aos Correios e explosão de caixas eletrônicos), um suspeito chamado Marcelo Morais da Silva, também conhecido como Cacique, foi identificado como líder da quadrilha responsável pela ação criminosa em Pedra Preta e por outros roubos semelhantes ocorridos entre 2015 e 2016, em cidades como Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, todas em território potiguar.
A partir daí foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, alguns deles foragidos da Justiça e portando grande quantidade de armas de fogo, munição, coletes e outros itens utilizados nos assaltos. De acordo com a denúncia do MPF, parte do valor obtido com os roubos foi investido em imóveis - como uma propriedade rural comprada pelo Cacique -, veículos e outros bens incompatíveis com a realidade financeira dos réus.
Condenação – A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva dos nove condenados. Parte do grupo já responde a processos por diversos outros crimes – incluindo porte de armas, roubos e até latrocínio. O valor mínimo fixado para reparação dos danos foi de R$ 518 mil. José Erenilson e Jesus Alisson foram condenados pela tentativa de assalto à Agência de Pedra Preta e pelo roubo da viatura policial (art. 157, do Código Penal).
Além disso, eles, Marcelo de Morais Silva, Alisson Tony Alves Campelo (o “Galego”), Antônio Ezequiel da Silva (“Mago”), Antônio Tomaz Soares Neto, Arlenhem Pereira de Melo, Francisco Marcílio Patrício Machado e Erivaldo Catrário de Melo foram sentenciados pelo crime de associação criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013). Marcelo de Morais também foi condenado por lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998).
Todos ainda podem recorrer da decisão. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000131-42.2016.4.05.8405.
Confira a pena a qual cada um foi sentenciado:
José Erenilson Soares – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Jesus Alisson Cavalcanti Pereira - 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Marcelo de Morais Silva – 11 anos e 9 meses de reclusão.
Alisson Tony Alves Campelo – 5 anos de reclusão.
Antônio Ezequiel da Silva – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Antônio Tomaz Soares Neto – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Arlenhem Pereira de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Francisco Marcílio Patrício Machado – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Erivaldo Catrário de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/denuncia-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-quadrilha-de-assaltantes-dos-correios-no-rn
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de nove integrantes de uma quadrilha envolvida em diversos roubos a agências dos Correios no Rio Grande do Norte. Eles estão direta ou indiretamente envolvidos em assaltos ocorridos em Pedra Preta, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, que totalizaram mais de R$ 500 mil em prejuízos.
Em 2 de fevereiro de 2015, por volta das 8h30 da manhã, José Erenilson Soares (o “Neném”) e Jesus Alisson Cavalcante invadiram a agência de Pedra Petra. Os assaltantes pretendiam roubar o dinheiro que se encontrava no cofre da unidade, quando foram surpreendidos por policiais militares. Eles trocaram tiros com a polícia e, com dois clientes como reféns, fugiram na viatura da PM.
Posteriormente, durante as investigações da Operação Clientela (que tinha como alvo um grupo especializado em roubos aos Correios e explosão de caixas eletrônicos), um suspeito chamado Marcelo Morais da Silva, também conhecido como Cacique, foi identificado como líder da quadrilha responsável pela ação criminosa em Pedra Preta e por outros roubos semelhantes ocorridos entre 2015 e 2016, em cidades como Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Serrinha e Ceará-Mirim, todas em território potiguar.
A partir daí foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, alguns deles foragidos da Justiça e portando grande quantidade de armas de fogo, munição, coletes e outros itens utilizados nos assaltos. De acordo com a denúncia do MPF, parte do valor obtido com os roubos foi investido em imóveis - como uma propriedade rural comprada pelo Cacique -, veículos e outros bens incompatíveis com a realidade financeira dos réus.
Condenação – A sentença determinou a manutenção da prisão preventiva dos nove condenados. Parte do grupo já responde a processos por diversos outros crimes – incluindo porte de armas, roubos e até latrocínio. O valor mínimo fixado para reparação dos danos foi de R$ 518 mil. José Erenilson e Jesus Alisson foram condenados pela tentativa de assalto à Agência de Pedra Preta e pelo roubo da viatura policial (art. 157, do Código Penal).
Além disso, eles, Marcelo de Morais Silva, Alisson Tony Alves Campelo (o “Galego”), Antônio Ezequiel da Silva (“Mago”), Antônio Tomaz Soares Neto, Arlenhem Pereira de Melo, Francisco Marcílio Patrício Machado e Erivaldo Catrário de Melo foram sentenciados pelo crime de associação criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013). Marcelo de Morais também foi condenado por lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998).
Todos ainda podem recorrer da decisão. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000131-42.2016.4.05.8405.
Confira a pena a qual cada um foi sentenciado:
José Erenilson Soares – 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Jesus Alisson Cavalcanti Pereira - 13 anos, 9 meses e 4 dias de reclusão.
Marcelo de Morais Silva – 11 anos e 9 meses de reclusão.
Alisson Tony Alves Campelo – 5 anos de reclusão.
Antônio Ezequiel da Silva – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Antônio Tomaz Soares Neto – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Arlenhem Pereira de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Francisco Marcílio Patrício Machado – 5 anos e 10 meses de reclusão.
Erivaldo Catrário de Melo – 5 anos e 10 meses de reclusão.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/denuncia-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-quadrilha-de-assaltantes-dos-correios-no-rn
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MPF denuncia ex-prefeita de Galinhos (RN) por não prestar contas de quatro programas
Neidinha não comprovou o destino de R$ 80 mil repassados, entre 2014 e 2015, para investimentos em educação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a "Neidinha", por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola - PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.
Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.
Para o procurador da República Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza "a análise acerca da regular aplicação dos recursos".
Valores - Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar). A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).
As denúncias do MPF tramitarão na Justiça Federal sob os números 0800695-57.2017.4.05.8403, 0800699-94.2017.4.05.8403, 0800698-12.2017.4.05.8403, 0800696-42.2017.4.05.8403 e 0800697-12.2017.4.05.8403. Os mesmos fatos já haviam resultado no ajuizamento de cinco ações por improbidade administrativa, protocoladas sob os números 0800610-71.2017.4.05.8403, 0800629-77.2017.4.05.8403, 0800628-92.2017.4.05.8403, 0800626-25.2017.4.05.8403 e 0800625-40.2017.4.05.8403.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeita-de-galinhos-rn-por-nao-prestar-contas-de-quatro-programas
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a "Neidinha", por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola - PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.
Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.
Para o procurador da República Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza "a análise acerca da regular aplicação dos recursos".
Valores - Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar). A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).
As denúncias do MPF tramitarão na Justiça Federal sob os números 0800695-57.2017.4.05.8403, 0800699-94.2017.4.05.8403, 0800698-12.2017.4.05.8403, 0800696-42.2017.4.05.8403 e 0800697-12.2017.4.05.8403. Os mesmos fatos já haviam resultado no ajuizamento de cinco ações por improbidade administrativa, protocoladas sob os números 0800610-71.2017.4.05.8403, 0800629-77.2017.4.05.8403, 0800628-92.2017.4.05.8403, 0800626-25.2017.4.05.8403 e 0800625-40.2017.4.05.8403.
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