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Leo Artes
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Adquira agora mesmo seu lote no Loteamento pai e filho
NA TELINHA: Parelhas é palco de gravações do filme “Bacurau”
Já foram vistos pela cidade atores como Tony Ramos, Letícia Sabatella, Sônia Braga, e a cantora Elba Ramalho. O filme mostra um cineasta em viagem para um vilarejo do interior do Nordeste em busca de realizar documentário. No decorrer, passa a descobrir perigosos mistérios.
Percebe que os moradores não são exatamente o que parecem ser e escondem segredos perigosos. Segundo o próprio Kléber, em entrevista ao Estadão: “É um roteiro original. É um western, um filme de aventura na verdade, filmado no sertão, que se passa daqui a alguns anos”.
Marcos Dantas
Cronograma semanal na Clinica Trairi
Laboratório – Dr.Aderson, Dra. Jarlene 6:00h ás 12:00h
Neurologista – Dr. Jair ás 13:00h
Clinico Geral – Dra. Elza ás 17:00h
Terça Feira 06/02/2018
Laboratório – Dr.Aderson, Dra. Jarlene 6:00h ás 12:00h
Ultrassonografia – Dr. Dênnis ás 08:00h
Fonoaudiologia – Dr. Filipe das 08:00h ás 17:00h
Clinico Geral – Dra. Elza ás 17:00h
Quarta Feira 07/02/2018
Laboratório – Dr. Aderson, Dra. Jarlene 6:00h ás 12:00h
Endocrinologista – Dr. Lissandro ás 15:00h
Ultrassonografia – Dra. Caecilia ás 08:30h
Ginecologista – Dra. Michelle ás 08:00h
Clinico Geral – Dra. Elza ás 17:00h
Quinta Feira 08/02/2018
Laboratório – Dr. Aderson, Dra. Jarlene 6:00h ás 12:00h
Dermatologista – Dr. Fábio Guedes ás 15:00h
Gastro+Hepatologista – Dr. Marcus Tullius ás 07:00h
Urologista – Dr. Mauricio ás 14:00h
Clinico Geral – Dra. Elza ás 17:00h
Sexta Feira 09/02/2018
Laboratório – Dr .Aderson, Dra. Jarlene 6:00h ás 12:00h
Clinico Geral – Dr, Leandro
Sábado 10/02/2018
Laboratório – Dr. Aderson ás 06:00h
Ultrassonografia – Dr. Dênnis ás 08:30h
SEGUNDA A SEXTA:Clinica Geral, Pediatra e Medico do Trabalho - Dra Elza segunda a quinta feira as 17 h. Coleta de exame Preventivo todos os dias horário a marcar Audiometria- Dr Filipe horario a marcar Psicologia - Dra. Maisa - horário marcado; Nutricionista – Horário Marcado
Fisioterapia – Dr. Ederson e Dr. Alan de Souza Maiores informações: 3291-3805 / 9691-1514 / 8797-3805
HORARIOS SUJEITOS Á ALTERAÇÕES
DROGARIA TRAIRI De segunda a sexta - de 07:00h as 12:00h e de 14:00 as 18:00h; No sábado - de 08:00h as 12:00h e de 14:00 as 18:00h; Telefone/WhastApp: 99660-6137
POUSADA TRAIRI
Simplicidade e conforto ao seu dispor De segunda a Domingo – 24 horas; Telefone/WhastApp: 9.9660-6137 – 3291-3805, Site Booking
R. José Ferreira de Medeiros, 90 – 3 a 1
Santa Cruz/RN Telefone-Fax: (84) 3291-3805 / 9691-1514 / 98824-5552
CNPJ- 02308892/0002-07
O CREART inicia mais um ano letivo fazendo jus a sua filosofia de trabalho
CREART a primeira escola bilíngue da região!!!
MAIS FOTOS AQUI...
domingo, 4 de fevereiro de 2018
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Atendimento com Cardiologista Dr. Álvaro
Neste sábado dia 03/02 haverá atendimento com o cardiologista Dr. Álvaro, a partir das 08:00h por ordem de chegada. Realizando exames de RISCO CIRÚRGICO e ECOCARDIOGRAMA.
Agradece a direção.
Período de submissão de trabalhos para o IV Congresso FAPERN continuam abertas
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) irão promover o IV Congresso FAPERN, que terá como tema: Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável.
O prazo para a submissão dos trabalhos científicos que serão apresentados durante o Congresso vai até o dia 23 de fevereiro.
Após a análise das propostas de trabalho, ocorrerá uma distribuição nas formas de exposição, que poderá ser oral ou através de banners. Os artigos selecionados serão publicados na revista Ciência Sempre produzida pela FAPERN.
IV Congresso FAPERN
O evento irá acontecer nos 19 e 20 de abril, na Escola de Governo. O Congresso busca fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos relacionados ao desenvolvimento sustentável.
Mais informações, os interessados devem acessar o site da FAPERN, www.fapern.rn.gov.br .
INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Leandro Menezes
Jornalista/FAPERN
Fundação de Apoio à Pesquisa Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN)
(84) 3232-1729/ (84) 98885-0574
O prazo para a submissão dos trabalhos científicos que serão apresentados durante o Congresso vai até o dia 23 de fevereiro.
Após a análise das propostas de trabalho, ocorrerá uma distribuição nas formas de exposição, que poderá ser oral ou através de banners. Os artigos selecionados serão publicados na revista Ciência Sempre produzida pela FAPERN.
IV Congresso FAPERN
O evento irá acontecer nos 19 e 20 de abril, na Escola de Governo. O Congresso busca fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos relacionados ao desenvolvimento sustentável.
Mais informações, os interessados devem acessar o site da FAPERN, www.fapern.rn.gov.br .
INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Leandro Menezes
Jornalista/FAPERN
Fundação de Apoio à Pesquisa Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN)
(84) 3232-1729/ (84) 98885-0574
Bate e Volta para o Galo da Madrugada em Recife
ATENÇÃO SANTA CRUZ/RN E REGIÃO DO TRAIRI!
A Acauã Viagens e Turismo preparou um bate e volta para o maior bloco de carnaval do mundo, o Galo da Madrugada em Recife/PE.
Confira nosso pacote e faça já a sua reserva.
DATA: 10 de fevereiro de 2018.
INCLUSO NO PACOTE: Transporte Categoria Turismo; Serviço de Bordo na Ida; Copo Personalizado; Pulseira de Identificação; Seguro Viagem; Guia Acompanhante e Guia Local.
PREÇO POR PESSOA: R$ 150,00 em até 2X no cartão de crédito ou R$ 140,00 À VISTA.
INFORMAÇÕES E RESERVAS:
ACAUÃ VIAGENS E TURISMO
Rua José Ferreira de Medeiros, 90, 3 a 1 - Santa Cruz/RN
Jailson Medeiros - (84) 98891-1876 / 99934-6496 (WhatsApp)
Paizito - (84) 99962-4610 (WhatsApp)
Facebook: https://www.facebook.com/acauaviagens/
E-mail: acauaturismo@yahoo.com.br
Alunos matriculados na rede pública de Santa Cruz e que utilizarão o transporte escolar precisam se cadastrar; prazo final é 02 de março
Pais ou responsáveis pelos alunos devem procurar a sede secretaria municipal de Educação (Centro Administrativo), localizado na Rua Antônio Henrique de Medeiros, nº 219, Centro (antigo PETI), no horário das 08h às 13 horas. Os documentos necessários dos alunos são: RG, CPF, número do NIS, declaração da escola onde o aluno está atualmente matriculado e duas fotos 3x4.
Esse procedimento é indispensável para que o aluno utilize o transporte escolar, pois, além de permitir um melhor controle, ajuda no planejamento para a utilização da frota de veículos e definição das rotas.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
assecom@santacruz.rn.gov.br
Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br
Foto: Alex Santos
ATENÇÃO! Beneficiário do INSS tem até dia 28 de fevereiro para fazer comprovação de vida
O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, contudo, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.
Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social. O procedimento é realizado diretamente no banco em que o beneficiário recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).
Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.
O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.
Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a comprovação de vida por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.
TIRANDO DÚVIDAS
O que significa a comprovação de vida/renovação de senha? Ela oferece vantagens? Quais e por que?
É um procedimento obrigatório e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.
Como funciona a comprovação de vida/renovação de senha?
O segurado deve ir à agência do seu banco pagador, onde habitualmente recebe seu benefício, e realizar a comprovação de vida. Não há necessidade de ir até uma Agência da Previdência Social.
Quais documentos são necessários para a realização da comprovação de vida/renovação de senha?
Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: Carteira de identidade, Carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros).
A comprovação de vida/renovação de senha também pode ser feita por procuração?
Sim, desde que o Procurador tenha sido previamente cadastrado junto ao INSS.
Se o aposentado não puder ir até a Agência da Previdência Social para cadastrar um procurador por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como a comprovação de vida/renovação de senha será feita?
Em caso de impossibilidade de locomoção do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Nesse caso, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social, munido de Procuração e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário.
O que é necessário para se cadastrar como Procurador no INSS?
Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social e apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível na página do INSS, ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa ou atestado de vida emitido por autoridade consular (no caso de ausência por motivo de viagem/residência no exterior), além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.
As datas previstas para a comprovação de vida/renovação de senha são as mesmas para todo mundo? Os aposentados são avisados? Como isso funciona?
O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não realizaram a comprovação de vida em 2017 terminará em 28 de fevereiro de 2018. Os bancos são os responsáveis pela convocação dos segurados.
O que acontece caso o procedimento não seja feito?
O pagamento poderá ser interrompido até que o segurado faça a comprovação de vida no banco.
Caso perca o prazo, o que o segurado deve fazer para regularizar a situação e voltar a receber o benefício novamente?
A comprovação de vida deve ser feita pelos segurados que recebem o pagamento do benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para regularizar a situação, basta ir à agência bancária pagadora e realizar a comprovação de vida/renovação de senha.
Governo do RN entrega 40 moradias em Barra de Santana
As chaves dos imóveis e um termo provisório de propriedade de cada residência foram entregues aos beneficiários em reunião na Igreja da comunidade. A Cehab foi representada pelo diretor administrativo do órgão, Romero de Souza. Os moradores poderão ocupar as casas quando as obras da nova Barra de Santana estiverem concluídas, com infraestrutura de água, energia e saneamento.
BARRA DE SANTANA
Na nova Barra de Santana também estão sendo construídos projetos complementares de cunho social, como escola, creche, posto de saúde, sede da Associação dos Moradores, réplica do templo da Igreja Católica, centro de comércio e praças. A nova comunidade vai abrigar 87% dos moradores da antiga. Eles receberão os novos imóveis em acordo de permuta. Outras 186 casas serão construídas através de convênio federal. Os imóveis variam de 50 a 140 m² de área.
Segundo o presidente da Cehab, João Ronaldo da Nóbrega, um dos pleitos do movimento dos atingidos pela construção do reservatório, foi a possibilidade dos moradores que pagam aluguel ganhar uma casa própria. “Tivemos várias reuniões com os moradores e encontramos uma solução para atender a esse pedido. O governo cumpriu com o acordo e construiu os imóveis para beneficiar essas famílias”, ressaltou João Ronaldo.
"Todos esses ganhos sociais são frutos do diálogo permanente e do respeito que o governador Robinson Faria tem pela população que será reassentada", afirmou o secretário de Recursos Hídricos, Ivan Júnior.
O conjunto de obras da nova Barra de Santana está com 35% dos serviços executados. O novo cemitério, equipamento eleito como prioritário para a população, está em fase de conclusão. A obra da barragem alcançou um percentual de execução de 60%.
BARRAGEM DE OITICICA
O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza no leito do rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A Barragem beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: www.rn.gov.br
Twitter oficial: @governodorn
Operação Corrupião: parecer do MPF apoiou prisão do chefe do Ibama em Mossoró
Depoimentos e interceptação de telefonemas de Armênio Medeiros apontaram para a cobrança reiterada de propinas
A prisão preventiva do chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação Corrupião, deflagrada pela Polícia Federal -, teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O suspeito é investigado por cobrar propina de empresas e até mesmo de pescadores e, em troca, deixar de aplicar as devidas multas por crimes ambientais.
A conduta de Armênio Medeiros, ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à sociedade. O parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi favorável também ao mandado de busca e apreensão (realizado na sede do Ibama em Mossoró) e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma possível restituição dos prejuízos às vítimas.
Propinas - As investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro do ano passado pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador do município de Areia Branca para não aplicar uma multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500.
O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar as parcelas do acordo. Uma dessas cobranças, aliás, teria sido feita na presença de outros três servidores do Ibama e utilizando uma viatura oficial do instituto. Outra cobrança foi registrada por interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, e ocorreu há pouco mais de uma semana.
Informações do setor de inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes às relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando conta que o servidor ora investigado aparentemente já praticou outros crimes da mesma natureza”, incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de construção de Tibau.
Férias - Após a Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo em um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da Costa tem atuado rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra cidadãos, bem como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens indevidas”.
Durante as férias, ele iniciou negociações com um empresário para “resolver questões relativas à licença para explorar madeira”, tendo cobrado R$ 500. Prova de que o valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio tentou trocar um cheque nesta exata quantia. Em outra conversa, cobra de um homem um “compromisso” e pede para o interlocutor “arrumar alguma coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.
Para o MPF, fica claro que, mesmo de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de corrupção se valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento é contumaz” e o parecer complementa: “Resta clarividente que (…) utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de fiscalizações para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas, colocando em xeque a eficiência do Ibama”.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/operacao-corrupiao-parecer-do-mpf-apoiou-prisao-do-chefe-do-ibama-em-mossoro
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
A prisão preventiva do chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação Corrupião, deflagrada pela Polícia Federal -, teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O suspeito é investigado por cobrar propina de empresas e até mesmo de pescadores e, em troca, deixar de aplicar as devidas multas por crimes ambientais.
A conduta de Armênio Medeiros, ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à sociedade. O parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi favorável também ao mandado de busca e apreensão (realizado na sede do Ibama em Mossoró) e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma possível restituição dos prejuízos às vítimas.
Propinas - As investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro do ano passado pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador do município de Areia Branca para não aplicar uma multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500.
O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar as parcelas do acordo. Uma dessas cobranças, aliás, teria sido feita na presença de outros três servidores do Ibama e utilizando uma viatura oficial do instituto. Outra cobrança foi registrada por interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, e ocorreu há pouco mais de uma semana.
Informações do setor de inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes às relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando conta que o servidor ora investigado aparentemente já praticou outros crimes da mesma natureza”, incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de construção de Tibau.
Férias - Após a Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo em um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da Costa tem atuado rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra cidadãos, bem como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens indevidas”.
Durante as férias, ele iniciou negociações com um empresário para “resolver questões relativas à licença para explorar madeira”, tendo cobrado R$ 500. Prova de que o valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio tentou trocar um cheque nesta exata quantia. Em outra conversa, cobra de um homem um “compromisso” e pede para o interlocutor “arrumar alguma coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.
Para o MPF, fica claro que, mesmo de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de corrupção se valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento é contumaz” e o parecer complementa: “Resta clarividente que (…) utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de fiscalizações para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas, colocando em xeque a eficiência do Ibama”.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/operacao-corrupiao-parecer-do-mpf-apoiou-prisao-do-chefe-do-ibama-em-mossoro
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Ação do MPF garante a pacientes do SUS fornecimento gratuito de medicamento para quimioterapia
Bleomicina é utilizada no tratamento contra o câncer, considerada de excelentes resultados e baixa toxidade
A Justiça Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e a partir de agora a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao câncer, principalmente no tratamento do linfoma de Hodgkin; e também prescrita, com menos indicação, no tratamento de tumores de colo uterino e para a realização de procedimentos em derrame pleural.
De acordo com o MPF, apesar de comprovadamente eficaz - com base em evidências científicas - segundo informações da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) a droga não é fornecida pelo SUS, pois não está incluída em portarias do Ministério da Saúde, nem contemplada nos programas estratégicos, embora registrado pela Anvisa e comercializado no Brasil. “Dessa forma, pode-se concluir que o fármaco em questão é necessário e eficaz, não é experimental, já que tem registro na Anvisa, e seu fornecimento não vai causar grave prejuízo econômico à União”, destaca trecho da sentença.
De acordo com a decisão da Justiça Federal, o Estado e a União terão que fornecer solidariamente o medicamento, de modo ininterrupto, aos pacientes do RN que comprovem a necessidade do uso e ineficácia da política institucionalizada no SUS, por intermédio de receituário expedido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde. A multa para o descumprimento é de R$ 5 mil por recusa a paciente que comprovadamente fizer jus ao fornecimento.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/acao-do-mpf-garante-a-pacientes-do-sus-fornecimento-gratuito-de-medicamento-para-quimioterapia
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
A Justiça Federal julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e a partir de agora a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao câncer, principalmente no tratamento do linfoma de Hodgkin; e também prescrita, com menos indicação, no tratamento de tumores de colo uterino e para a realização de procedimentos em derrame pleural.
De acordo com o MPF, apesar de comprovadamente eficaz - com base em evidências científicas - segundo informações da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) a droga não é fornecida pelo SUS, pois não está incluída em portarias do Ministério da Saúde, nem contemplada nos programas estratégicos, embora registrado pela Anvisa e comercializado no Brasil. “Dessa forma, pode-se concluir que o fármaco em questão é necessário e eficaz, não é experimental, já que tem registro na Anvisa, e seu fornecimento não vai causar grave prejuízo econômico à União”, destaca trecho da sentença.
De acordo com a decisão da Justiça Federal, o Estado e a União terão que fornecer solidariamente o medicamento, de modo ininterrupto, aos pacientes do RN que comprovem a necessidade do uso e ineficácia da política institucionalizada no SUS, por intermédio de receituário expedido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde. A multa para o descumprimento é de R$ 5 mil por recusa a paciente que comprovadamente fizer jus ao fornecimento.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/acao-do-mpf-garante-a-pacientes-do-sus-fornecimento-gratuito-de-medicamento-para-quimioterapia
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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Deputado Tomba afirma que respeita Justiça, mas entende que não cometeu crime e recorrerá de decisão judicial
Concedendo entrevista exclusiva à Rádio Santa Cruz AM na noite desta quinta-feira, no programa Conexão Trairi, o deputado afirmou que a viagem dos idosos não teve nenhuma intenção política, mas somente de dar um momento de lazer aqueles que participam do programa social. "Os idosos sempre viajam no encerramento da Semana do Idoso do município, anualmente. Já foram a Natal, Nízia Floresta e a casa que era de meu pai, de herdeiros, recebeu eles por um dia em um momento de lazer, sem a minha presença, sem a presença da prefeita e de nenhum outro político. Em sua maioria, os idosos nem idade de votar tinham, foi um momento apenas para encerrar uma programação social, que é realizado corriqueiramente pelo município", ressaltou Tomba.
O legislador ainda afirmou que respeita a decisão judicial, mas que já está recorrendo a instância superior. "Respeitamos a decisão da Justiça em primeiro grau, mas entendemos que não tivemos nenhum objetivo político, não foi um encontro político. A prefeita e eu não visitamos casas durante a campanha, pois queríamos que a população votasse nela pelo trabalho que fez, não em troca de favores e foi assim que ela foi reeleita prefeita com mais de 6 mil votos de maioria contra a concorrente", destacou Tomba Farias.
O recurso para tentar reverter a decisão em primeira instância será apresentado dentro do prazo de lei ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Foto André Fotos
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