A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) abriu o processo eleitoral para a escolha dos seis membros titulares da sociedade civil, além de seus respectivos suplentes, que integrarão o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária do RN (CEEPS-RN). Para a escolha desses membros, o edital publicado, no Diário Oficial desta sexta-feira (26), sinaliza a composição das entidades civis, sendo um representante das instituições de ensino superior; um representante das organizações não governamentais; e quatro representantes de empreendimentos de economia popular solidária. O documento também destaca a Assembleia Geral que será realizada no dia 16 de maio, às 10h, no Auditório da Governadoria, para escolha dos novos membros.
As entidades interessadas deverão apresentar junto ao formulário de credenciamento, disponível no site www.sethas.rn.gov.br , e anexo ao edital, uma declaração com reconhecimento público, de atuação e participação notória em ações (feiras e eventos, redes solidárias, reuniões, encontros, seminários, plenárias, conferências) da Economia Solidária - ECOSOL, emitida pelo Fórum Potiguar de Economia Solidária - FPES.
A documentação pode ser enviada para o e-mail: conselhoecosol.rn@gmail.com, até ás 23:59hs do dia 13 de maio de 2019, ou ser entregue presencialmente no Setor da Economia Solidária – COPES – SETHAS/RN, Centro Administrativo do Estado, BR 101, KM 0, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-901, também até o dia 13, das 8h às 17h.
De acordo com a coordenadora do setor de Economia Solidária, Lidiane Freire, a regularização e retomada do funcionamento do conselho possibilita maior integração com as estratégias e desempenho das políticas públicas afins, bem como promove o fortalecimento e compromisso com a política estadual da economia solidária através do controle a participação social. “A retomada do conselho é um passo significativo para estruturação da política estadual de economia solidária, compromisso firmado no plano do Governo Fátima. Além disso o Conselho irá acompanhar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos voltados para o segmento”, disse.
Instituído em 2006, por meio da Lei Estadual nº. 8.798, de 22 de fevereiro de 2006, que instituiu também a Política Estadual de fomento à Economia Popular Solidária, o Conselho tem como objetivo firmar o projeto como política pública, além de promover articulações entre secretarias, instituições e sujeitos que fortalecem a Economia Popular Solidária. Com caráter paritário, de um lado, agrega seis membros governamentais e, de outro, seis membros da sociedade civil, além de suplentes das duas categorias.
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Anderson Santos
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